Projecto de Girabolhos volta à agenda com lançamento de concurso público
O Governo anunciou o lançamento do concurso público para a concessão do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, um empreendimento que integra captação de água, produção de energia hidroelétrica e a conceção, construção, exploração e conservação da obra pública associada. A cerimónia de apresentação decorre em Gouveia, no dia 15 de julho, e marca o reavivar de um plano adiado por quase duas décadas.
O projecto consta do conjunto de opções do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico apresentado em 2007. Apesar do lançamento de um concurso em 2008 — que fora adjudicado à Endesa e posteriormente cancelado em 2016 — o Governo dá agora novo impulso ao procedimento concursal, numa tentativa de concretizar uma infraestrutura que autoridades e atores locais consideram estruturante para a região.
Na sessão em Gouveia, que se inicia pelas 16h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal, estarão presentes a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, e o presidente da Câmara de Gouveia, Jorge Abrantes Cardoso Ferreira, entre outras entidades. A agenda inclui a apresentação técnica do futuro aproveitamento hidroelétrico e o anúncio oficial do lançamento do concurso público.
Objectivos centrais e área de influência
O empreendimento visa, segundo a informação oficial, reforçar a capacidade de armazenamento de água, aumentar a produção de energia hidroelétrica e contribuir para a resiliência às alterações climáticas. O impacto territorial previsto abrange diversos concelhos do interior: Seia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas.
- Reforço da gestão de recursos hídricos na bacia do rio Mondego;
- Produção adicional de energia hidroelétrica integrada no sistema nacional;
- Possível melhoria da capacidade de resposta a secas e eventos extremos.
O anúncio do concurso é apresentado como um passo decisivo para avançar um projecto que tem sido objecto de adiamentos e cancelamentos administrativos. Para além dos benefícios apontados, qualquer empreitada desta escala envolve questões complexas de planeamento territorial, avaliação ambiental e diálogo com as comunidades locais e agentes económicos.
| Item | Informação disponível |
|---|---|
| Promotor do anúncio | Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho |
| Apresentação técnica | Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado |
| Concelhos afectados | Seia, Fornos de Algodres, Mangualde e Nelas |
| Historial | Incluído no plano de 2007; concurso em 2008 (adjudicado) e cancelado em 2016 |
As próximas fases permitirão clarificar o conteúdo técnico e ambiental do projecto, os prazos previstos para construção e exploração, assim como as responsabilidades institucionais e concessionárias. A reabertura do processo concursal obriga a uma análise cuidada dos impactes ambientais e sociais, do enquadramento económico e das garantias de sustentabilidade a longo prazo.
Num país em que a gestão da água e a transição para fontes renováveis continuam na frente das prioridades políticas, o retomar deste processo traduz a intenção do Estado em avançar com infraestruturas de grande escala. Resta saber como serão articuladas as exigências de licenciamento, compensação territorial e envolvimento das populações locais ao longo do trajecto do concurso e das subsequentes fases de execução.
