Diálogo institucional foca desigualdades no acesso a bens e serviços e regras fiscais
O Governo Regional da Madeira iniciou um novo ciclo de aproximação institucional com a Autoridade da Concorrência (AdC), numa reunião em que foram expostas preocupações sobre a discriminação de consumidores madeirenses e porto-santenses no comércio eletrónico, bem como questões relacionadas com a fiscalidade aplicada às chamadas de valor acrescentado e a necessidade de reforçar a concorrência em sectores com grande impacto no orçamento familiar.
O encontro contou com a representação do presidente do Governo Regional pelo secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, que recebeu o presidente da AdC, Nuno Cunha Rodrigues. Segundo nota oficial, o diálogo teve por objetivo dar a conhecer a realidade económica da Região Autónoma e aprofundar o entendimento entre a entidade reguladora e os órgãos do Executivo regional.
Na reunião, o responsável regional expressou preocupação pelo facto de consumidores residentes na Madeira e no Porto Santo enfrentarem, em situações concretas de compras online, limitações que os colocam em desvantagem face ao restante território nacional. O governante defendeu a necessidade de combater práticas que restrinjam o acesso em condições de igualdade a bens e serviços disponibilizados na internet.
"quanto mais concorrência melhor: mais opções, melhores preços, mais inovação e melhor qualidade"
Outra matéria levantada foi a taxa de IVA aplicada às chamadas de valor acrescentado na Região. José Manuel Rodrigues frisou que essa tributação deve corresponder à taxa em vigor na Madeira e sustentou que as receitas daí resultantes deveriam reverter para a Região Autónoma, conforme consta do comunicado emitido pelo Governo Regional.
Do lado da AdC, o presidente Nuno Cunha Rodrigues sublinhou a intenção de reforçar o diálogo institucional com órgãos de governo, associações empresariais, sindicatos e outros parceiros económicos. A autoridade justifica a deslocação à Região com a necessidade de conhecer de perto as especificidades da economia madeirense, particularmente nos sectores que mais influenciam os orçamentos domésticos.
Para além do encontro institucional, a visita da AdC inclui uma componente de esclarecimento público: os responsáveis apelaram à participação da população numa sessão aberta promovida pela autoridade, agendada para a próxima sexta-feira na Câmara Municipal, com o propósito de explicar prioridades e auscultar queixas e sugestões dos consumidores locais.
- Assunto principal: Discriminação nas compras online contra residentes da Região.
- Matéria fiscal: IVA nas chamadas de valor acrescentado e destino das receitas.
- Objetivo da AdC: Reforço do diálogo institucional e foco em sectores com impacto no orçamento familiar.
| Intervenientes | Cargo |
|---|---|
| José Manuel Rodrigues | Secretário Regional da Economia |
| Nuno Cunha Rodrigues | Presidente da Autoridade da Concorrência |
Para os consumidores madeirenses, estes contactos institucionais podem traduzir-se em medidas práticas: maior fiscalização de práticas discriminatórias no comércio eletrónico, eventuais recomendações ou ações da AdC para corrigir condicionamentos de mercado e clarificação do tratamento fiscal de serviços de valor acrescentado prestados na Região. A sessão pública programada pretende também proporcionar um canal direto para queixas e esclarecimentos, sendo uma oportunidade para que cidadãos e associações locais apresentem problemas concretos.
O diálogo entre Governo Regional e AdC abre caminho a um acompanhamento mais próximo das especificidades regionais, com impacto potencial nas políticas de defesa do consumidor e na regulação da concorrência que afetam o custo e a qualidade dos bens e serviços disponíveis para famílias na Madeira e no Porto Santo.
