Debate na Câmara centra-se na necessidade de dinamizar o centro e aumentar a oferta habitacional
O tema da habitação foi o eixo principal da última reunião da Câmara Municipal de Abrantes, com a oposição a exigir medidas claras para revitalizar o centro histórico e o executivo a sublinhar limitações técnicas e financeiras que condicionam intervenções nas áreas ribeirinhas.
A vereadora do PSD, Ana Oliveira, questionou o município sobre a estratégia para devolver população e dinamismo ao centro histórico, sugerindo que Abrantes se inspirasse no programa "Centro Vivo 2025-2035" recentemente apresentado pela Câmara de Santarém. No debate, a autarca social-democrata afirmou que o centro histórico de Abrantes «está morto, parado» e exigiu um compromisso de longo prazo para recuperação e ocupação do espaço urbano.
"Foi lançado o programa de investimento e execução para o Centro Histórico [de Santarém] (…) um compromisso a 10 anos para revitalizar o centro histórico. O que é que nós vamos fazer para dar vida ao centro histórico, que hoje penso que todos aqui reconhecemos que está morto, parado?"
O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), contestou a caracterização, recordando que o município dispõe de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), de incentivos fiscais e de investimentos públicos destinados a apoiar a recuperação por parte de proprietários privados. Reconheceu, contudo, que há zonas do centro com custos de reabilitação elevados e condicionantes logísticos que aumentam a complexidade das intervenções.
- ARU e incentivos fiscais: instrumentos existentes para apoiar reabilitação.
- Condições técnicas: acessibilidades reduzidas no centro histórico elevam custos de obra.
- Cota 35: autarca defende revisão por considerar que nem sempre traduz o risco real de inundações e limita investimentos.
Valamatos salientou que certas áreas apresentam grandes constrangimentos «porque não entra um caminhão, uma máquina, uma grua», o que torna as operações de reabilitação muito dispendiosas e com dificuldades logísticas. Foi neste contexto que o presidente voltou a defender a revisão da chamada cota 35, constante do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), por entender que o limite atual «deixou de refletir a realidade das cheias do Tejo» e impede a promoção de projetos em áreas onde, segundo o autarca, o risco efetivo é reduzido.
"Eu não desisto desta questão da cota 35"
O confronto de posições sublinha uma tensão persistente entre a necessidade de medidas estruturadas e a realidade prática das intervenções urbanas. Para os moradores e proprietários locais, a discussão traz implicações concretas: a eventual revisão da cota pode permitir novos investimentos em zonas ribeirinhas; a ação sobre a ARU e incentivos fiscais define o enquadramento para quem pretende recuperar imóveis; e os custos e acessibilidades continuarão a condicionar o ritmo de reabilitação do centro histórico.
| Tema | Posição da Câmara | Pedido da Oposição |
|---|---|---|
| Centro Histórico | Existência de ARU, incentivos e investimento público | Plano público e compromisso de revitalização |
| Cota 35 | Defesa da revisão por parte do presidente | Questionamento sobre efeitos e segurança |
| Obstáculos técnicos | Elevados custos e acessibilidades limitadas | Pedir soluções e apoio para reabilitação |
Para além da discussão política, o debate aponta para decisões próximas que interessam a proprietários, investidores e residentes: clarificação dos incentivos disponíveis, eventuais alterações normativas sobre risco de inundação e iniciativas concretas de execução que tornem viável a reabilitação de imóveis no centro. A monitorização destas ações será determinante para avaliar se Abrantes consegue, como outras cidades da região têm proposto, combinar políticas de reabilitação com aumento da oferta habitacional e recuperação da vivência urbana.
Enquanto isso, a oposição insiste na necessidade de um plano estruturado e visível para devolver funcionalidade e população ao centro histórico, e o executivo mantém-se centrado em ajustar instrumentos e contornar limitações técnicas que, assegura, condicionam a implementação rápida de projetos.
