Obras em linha de água realizadas sem autorização ambiental
Uma intervenção de grandes dimensões num troço da Ribeira de Alcolobre, visível a partir da EN118, foi executada sem que existisse um processo de licenciamento junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e sem prévio conhecimento das autarquias locais, informou o presidente da Câmara de Abrantes.
Os trabalhos incidiram num troço de cerca de 300 metros, a jusante da EN118, entre as freguesias de Tramagal (concelho de Abrantes) e Santa Margarida da Coutada (concelho de Constância), no distrito de Santarém. As operações incluíram desassoreamento, reforço das «motas de proteção» e a remoção praticamente integral da vegetação de margem, alterando de forma imediata a paisagem local.
"não havia nenhum processo de licenciamento com a Agência Portuguesa do Ambiente para este efeito"
A Câmara Municipal de Abrantes foi alertada para a intervenção depois de residentes e automobilistas terem notado a alteração paisagística. Contactada, a APA informou o município de que não existe qualquer processo de licenciamento que enquadre os trabalhos realizados naquele troço da ribeira, segundo declarou Manuel Jorge Valamatos à agência Lusa.
Reações das autarquias e possíveis causas
As câmaras de Abrantes e de Constância, bem como a Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, declararam desconhecer a execução dos trabalhos. O presidente da Junta de Freguesia de Tramagal referiu que a intervenção poderá estar associada à instalação de um olival intensivo numa propriedade agrícola adquirida recentemente, sem, porém, confirmar o enquadramento legal das operações junto da linha de água.
- Troço afetado: cerca de 300 m da Ribeira de Alcolobre.
- Intervenções observadas: desassoreamento, reforço de motas, remoção quase total da vegetação de margem.
- Partes implicadas: Câmaras de Abrantes e Constância, APA, Juntas de Freguesia locais e proprietários agrícolas.
O tema foi discutido na reunião do executivo municipal de Abrantes, após questionamento do vereador do PSD sobre o enquadramento legal da intervenção e a posição do município em matéria de proteção ambiental. O presidente da Câmara salientou que existe um processo para a instalação de uma exploração agrícola de olival numa propriedade, mas sublinhou que "nada tem a ver com estes trabalhos que foram feitos naquela linha de água".
Consequências e próximos passos
Para já, a avaliação final depende do relatório da autoridade ambiental. A ausência de licenciamento conhecido e a remoção substancial da vegetação de margem levantam riscos potenciais para a estabilidade do talude, a proteção contra erosão e os habitats ribeirinhos. Além dos impactos ambientais, a situação acarreta preocupações quanto ao cumprimento da legislação e à coordenação entre entidades responsáveis pela gestão do território e dos recursos hídricos.
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Extensão | ~300 m a jusante da EN118 |
| Trabalhos | Desassoreamento; reforço de motas; remoção quase integral da vegetação de margem |
| Localização | Entre Tramagal (Abrantes) e Santa Margarida da Coutada (Constância), distrito de Santarém |
Está prevista a produção de um relatório pela autoridade ambiental que deverá clarificar se os trabalhos cumpriram a legislação aplicável e que medidas de restauro ou sanção poderão ser necessárias. Até lá, a intervenção permanece como foco de preocupação pública e política, exigindo esclarecimentos sobre responsabilidades e eventuais impactos a médio prazo na ribeira e nas áreas agrícolas contíguas.
