Decisão unânime da Câmara
A Câmara Municipal de Leiria aprovou, por unanimidade, um parecer desfavorável ao pedido de ampliação de uma exploração a céu aberto de depósitos arenosos na freguesia de Monte Redondo. A deliberação municipal fundamenta-se em «insuficiências técnicas» nos elementos apresentados, que não permitem aferir de forma inequívoca a ausência de impactos ambientais significativos e potencialmente irreversíveis.
O documento sublinha especialmente a incerteza quanto aos efeitos a longo prazo sobre os recursos naturais, a paisagem e os ecossistemas locais, e aponta para lacunas concretas na avaliação dos impactes.
Principais preocupações apontadas
- Falta de demonstração quantitativa dos efeitos da exploração por dragagem sobre o quífero e sobre as captações existentes na envolvente;
- Análise insuficiente dos impactes cumulativos ao longo dos 38 anos previstos de vida útil do projecto;
- Insuficiências técnicas relevantes na avaliação global dos impactes ambientais.
“Os elementos apresentados não permitem demonstrar, de forma inequívoca, a inexistência de impactes ambientais significativos e potencialmente irreversíveis sobre os recursos naturais, a paisagem e os ecossistemas locais, persistindo incertezas quanto aos efeitos da exploração a longo prazo.”
O vereador com o pelouro do Ambiente, Luís Lopes (PS), afirmou que o parecer municipal «vem no alinhamento dos anteriores» e lembrou as preocupações que a autarquia tem manifestado em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção-Geral de Energia e Geologia.
Dimensão do pedido e contexto local
O pedido de ampliação visava aumentar a área explorada de 33 para mais de 120 hectares. A autarquia reconhece a importância económica de empresas do sector sediadas no concelho, mas sublinha que a existência de reservas no território não constitui um «salvo-conduto» para a sua exploração sem garantias técnicas e de protecção dos recursos.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Área atual | 33 hectares |
| Área proposta | >120 hectares |
| Vida útil prevista | 38 anos |
Na reunião de Câmara, o responsável pelo ambiente reiterou que a autarquia não é contra a actividade económica — algumas empresas do sector têm sede no concelho e são consideradas importantes — mas defendeu que a exploração de recursos essenciais, como areias, deve ser acompanhada por avaliações técnicas robustas e garantias de protecção dos aquíferos e das captações existentes.
Para os habitantes de Leiria, a deliberação traduz uma salvaguarda cautelosa do ambiente e dos recursos hídricos locais. A decisão municipal poderá condicionar o calendário e a viabilidade do projecto proposto e reforça a necessidade de estudos complementares que respondam às lacunas apontadas.
Em termos práticos, a posição do município deverá ser considerada nas decisões subsequentes das entidades reguladoras e ambientais que têm estado envolvidas no processo. A exigência de dados quantitativos sobre os efeitos da dragagem e uma avaliação mais completa dos impactes cumulativos são, segundo a Câmara, requisitos mínimos para qualquer eventual aprovação futura.
