Medida visa reduzir tempos de recuperação e apoiar a atuação das juntas
Na primeira intervenção pública da sua nova política para o bem‑estar animal, a Câmara Municipal de Loulé entregou, na passada sexta‑feira, onze aparelhos leitores de microchip às Juntas de Freguesia do concelho. O equipamento tem como objetivo agilizar a identificação de cães, gatos e furões encontrados na via pública e facilitar o contacto com os respetivos tutores.
A aquisição e distribuição dos leitores decorrem no enquadramento da legislação de 2019, que torna obrigatória a identificação eletrónica e o registo no SIAC – Sistema de Informação de Animais de Companhia para as espécies referidas. A aplicação do microchip e o seu registo continuam a ser da responsabilidade exclusiva dos médicos veterinários, mas a câmara sublinha o papel das autarquias locais na operacionalização do sistema no terreno.
“Todos sabemos que são frequentemente as Juntas de Freguesia e os seus colaboradores que primeiro chegam junto de um animal encontrado na via pública. Nesses momentos, ter à mão um leitor de microchip pode fazer toda a diferença: pode significar a diferença entre um animal que regressa em poucas horas a casa, junto do seu tutor, e um animal que fica, dias ou semanas, entregue à sorte”, explicou o autarca Telmo Pinto.
O gabinete municipal responsável pelas questões de bem‑estar animal destacou ainda as vantagens da identificação eletrónica: além de garantir uma identificação permanente do animal, permite cruzar de imediato os dados com o registo do tutor, contribuindo para reduzir o tempo em que um animal permanece desaparecido e para facilitar investigações em casos de abandono ou furto.
- Equipamento entregue: 11 leitores de microchip às Juntas de Freguesia.
- Obrigatoriedade legal: identificação eletrónica e registo no SIAC (legislação de 2019).
- Impacto já observado: cerca de 80 animais devolvidos aos tutores ao longo de 2026.
Na realidade local, a autarquia aponta para uma crescente consciencialização da população relativamente à identificação dos animais. Segundo a câmara, o aumento dos registos tem-se reflectido em mais sucessos na devolução de animais aos seus lares — factos que justificam a aposta em equipamento e numa maior articulação com as juntas.
Para os moradores de Loulé, a medida traduz‑se em efeitos práticos: trabalhadores das juntas com ferramentas para identificar rapidamente um animal encontrado, redução do tempo de separação entre animal e tutor e menos encargos com acolhimento temporário em estruturas municipais ou associações de protecção animal. A curto prazo, a melhoria dos processos de identificação tende também a facilitar a atuação das forças policiais e dos veterinários em situações que envolvam abandono ou roubo.
| Item | Valor |
|---|---|
| Leitores entregues | 11 |
| Animais devolvidos em 2026 | ~80 |
A iniciativa sublinha a aposta do município numa resposta integrada ao bem‑estar animal, com ações de proximidade junto das freguesias. Fica por conhecer, todavia, o plano de formação e de manutenção do equipamento entregue, bem como os termos de articulação formal entre a câmara, as juntas e os serviços veterinários locais para garantir uso contínuo e registos atualizados no SIAC.
Perante estas medidas, espera‑se que os munícipes continuem a ser sensibilizados para o registo e identificação obrigatórios, reforçando a eficácia de um sistema que só funciona plenamente com o envolvimento conjunto de tutores, profissionais de medicina veterinária e entidades locais.
