Autarquia considera que propostas podem pôr em causa desenvolvimento económico e ordenamento
A Câmara da Marinha Grande apresentou um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), argumentando que as áreas identificadas para projetos de energias renováveis entram em conflito com as zonas previstas para expansão industrial e empresarial no Plano Diretor Municipal (PDM).
O executivo municipal sublinha que o atual desenho do PDM resultou de uma revisão levada a cabo ao longo de mais de 12 anos e que classificou e qualificou solo urbano com áreas destinadas a acolhimento empresarial. Segundo a Câmara, a definição das zonas do PSZAER "colidem diretamente com as estratégias territoriais municipais, designadamente as áreas destinadas à expansão de zonas industriais e empresariais".
"A proposta representa um grande prejuízo para o concelho, cujo desenvolvimento não pode ser condicionado",
afirma o presidente da autarquia, Paulo Vicente, citado numa nota de imprensa.
A proposta do PSZAER esteve em consulta pública e registou 8.053 participações. A entidade responsável pela iniciativa é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, cujo objetivo declarado é acelerar a transição energética e integrar mais renováveis no sistema elétrico nacional.
Implicações locais: solo industrial, biodiversidade e futuro económico
O município alerta para um conjunto de constrangimentos concretos no território: além da pressão sobre áreas destinadas a indústrias, a Marinha Grande tem uma especificidade territorial marcada pela existência da Mata Nacional de Leiria, que ocupa cerca de dois terços do concelho. A autarquia expressa preocupação com a necessidade de compatibilizar a implantação de energias renováveis com a salvaguarda da paisagem, da biodiversidade e da funcionalidade ecológica.
- A falta de áreas vocacionadas para indústrias é já um desafio local;
- A ocupação de solo urbano para projetos energéticos pode reduzir a capacidade de acolhimento empresarial;
- É exigida compatibilização entre a transição energética e as estratégias definidas no PDM.
Segundo a Câmara, a disponibilidade de terreno para acolher empresas ficaria afetada se forem implementadas, sem adequação, as zonas propostas no PSZAER. A autarquia insiste que a aceleração das renováveis não pode comprometer a identidade territorial nem a sustentabilidade económica e social do concelho.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Participações na consulta pública | 8.053 |
| Duração da revisão do PDM | Mais de 12 anos |
| Área ocupada pela Mata Nacional de Leiria | Dois terços do concelho |
O impacto imediato para os habitantes e para as empresas é, segundo o município, sobretudo económico e ocupacional: perder áreas vocacionadas para a instalação de indústrias significa dificultar a atração e a fixação de atividades económicas. A autarquia defende, por isso, negociações que assegurem que a política nacional de energias renováveis se aplica sem pôr em causa planos municipais já aprovados.
As próximas fases do processo — incluindo eventuais ajustamentos ao desenho das zonas propostas — serão determinantes para perceber se haverá conciliação entre os objetivos nacionais de transição energética e as necessidades locais de desenvolvimento e ordenamento territorial.
