Montijo assegura continuidade da recolha de fossas sépticas apesar de contratualizações falhadas

Serviço mantido, mas com soluções excecionais

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) do Montijo asseguraram a continuidade da recolha de fossas sépticas no concelho recorrendo a mecanismos legais excecionais, depois de um processo de contratação marcado por concursos desertos, incumprimentos e uma renúncia de adjudicação pouco antes do início de contrato.

Desde o início do ano, os SMAS prepararam um novo procedimento concursal para substituir os contratos então em vigor, uma vez que a recolha é assegurada por empresas externas — os SMAS não dispõem de viaturas próprias para esta actividade. O primeiro concurso público ficou deserto e um segundo procedimento, revisto para se alinhar com as condições do mercado, não pôde ser concluído dentro dos prazos legais antes do término dos contratos existentes.

• Concurso público: primeiro procedimento deserto; segundo adaptado às condições do mercado.
• Mecanismo utilizado: ajuste directo por urgência imperiosa previsto no Código dos Contratos Públicos.
• Incumprimentos: empresas deixaram por realizar mais de 200 intervenções, com atrasos desde dezembro de 2025.

Perante a possibilidade de interrupção do serviço, os SMAS aplicaram o procedimento de ajuste directo por urgência imperiosa para garantir a recolha nas zonas este e oeste do concelho. Durante o processo, foram identificados incumprimentos graves por parte de prestadores contratados, que resultaram no desencadeamento dos respetivos processos administrativos e legais.

“Esses incumprimentos deram origem aos respetivos processos administrativos e legais porque os serviços não podem nem vão aceitar que os contratos públicos sejam desrespeitados sem qualquer consequência”, afirmou o presidente Fernando Caria.

Quando parecia haver normalização, a empresa adjudicatária da zona oeste comunicou, na semana anterior ao início do contrato, que não procederia à assinatura do mesmo, alegando falta de recursos humanos devido a um despedimento coletivo. Face a esta recusa, os SMAS voltaram a recorrer a uma solução transitória para que o serviço não fosse interrompido.

O presidente municipal realçou que o executivo não esperou pela resolução espontânea dos problemas e que, sempre que surgiram obstáculos, foram procuradas e aplicadas soluções legais que permitissem a manutenção do serviço. Fernando Caria reconheceu ainda o impacto destas dificuldades junto dos cidadãos e dos trabalhadores dos SMAS, que diariamente responderam a reclamações, geriram situações urgentes e procuraram minimizar os efeitos dos incumprimentos.

Consequências para os munícipes e próximos passos

Para os habitantes do Montijo, a intervenção imediata dos SMAS evitou a suspensão do serviço de recolha, o que seria fonte de riscos sanitários e ambientais. Contudo, a existência de mais de 200 intervenções por realizar revela um atraso acumulado que poderá traduzir-se em agendamento condicionado ou prioridades no atendimento de pedidos, dependendo da capacidade das empresas que asseguram temporariamente o serviço.

Os próximos passos anunciados passam pela conclusão dos procedimentos concursais sempre que os prazos legais o permitirem e pela responsabilização dos prestadores que não cumpriram os termos contratuais. A situação demonstra a vulnerabilidade de serviços públicos municipais que dependem de operadores externos e sublinha a importância de contratos atraentes e fiscalizados.

Os munícipes com necessidades urgentes devem continuar a contactar os SMAS para registo de reclamações e pedidos de intervenção, enquanto as entidades municipais prosseguem os processos legais e administrativos necessários à estabilização definitiva do serviço.