O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, abriu um inquérito ao incidente em que um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) disparou com a arma de serviço no interior do Centro de Formação da força em Portalegre, no dia 26 de junho.
A investigação foi confiada à Polícia Judiciária Militar, segundo informação veiculada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) à agência Lusa. Na sequência imediata do episódio, a GNR declarou que não se registaram "quaisquer feridos ou danos materiais" e que o episódio ocorreu "durante a manhã", enquanto o militar estava em serviço interno no centro de formação.
Medidas disciplinares e diligências em curso
A Guarda informou que foi instaurado um processo disciplinar ao militar autor dos disparos, que se encontra em "fase de instrução", e que a esse militar foi aplicada a medida provisória de suspensão preventiva do exercício de funções pelo período de 90 dias. Adicionalmente, foi aberto um processo de averiguações sobre a nomeação do militar para o serviço armado, que deu origem a mais dois processos disciplinares a outros elementos do Centro de Formação.
- Militar autor dos disparos: suspensão preventiva por 90 dias.
- Dois outros militares: processos disciplinares em instrução.
- Um dos visados: transferência preventiva para o Comando Territorial de Portalegre.
Em comunicado, o advogado de defesa do militar, Mário Martins de Campos, questionou as circunstâncias que permitiram que o seu constituinte estivesse na posse de arma, afirmando que o militar estaria oficialmente dispensado do uso e porte de arma por motivos de natureza psicológica e psiquiátrica, mas mesmo assim foi escalado para serviço armado e recebido uma pistola Glock de 9 mm.
"querer saber por que razão"
Contexto local e implicações práticas
O incidente ocorreu no mesmo dia em que o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, participou em Portalegre na cerimónia de juramento de bandeira de 652 guardas provisórios, cerimónia realizada no Estádio Municipal, numa zona distinta do Centro de Formação. Apesar da distância física entre os locais, o episódio suscitou preocupação pública sobre os procedimentos de segurança e de escalamento de militares, bem como sobre a supervisão em instalações de formação.
Para os habitantes e para os profissionais da GNR no distrito, as diligências abertas pelo MP e pela Polícia Judiciária Militar serão determinantes para clarificar responsabilidades e definir medidas que previnam situações semelhantes. A tramitação dos processos disciplinares e do inquérito criminal deverá também esclarecer se existiram falhas formais na nomeação para serviço armado de militares com restrições médicas documentadas.
| Data | Evento |
|---|---|
| 26 de junho | Disparos no Centro de Formação da GNR em Portalegre |
| Mesmo dia | Cerimónia de juramento de bandeira de 652 guardas no Estádio Municipal |
| Posterior | Instaurados processos disciplinares e instaurado inquérito pelo DIAP de Lisboa |
As autoridades competentes — GNR, Polícia Judiciária Militar e Ministério Público — mantêm as respetivas investigações. A comunidade local acompanhará a evolução dos processos, que poderão ter repercussões internas na organização da formação e no controlo de armamento em unidades do distrito.
