Fiscalizações abrangem comércio, transporte e trabalho
No distrito de Santarém foram realizadas, durante o 2.º trimestre de 2026, 35 operações coordenadas que reuniram a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Ministério Público (MP) e o Instituto de Segurança Social (ISS). Para estes esforços foram mobilizados 575 elementos das diversas entidades.
As ações, que dão seguimento a um quadro de cooperação institucional estabelecido nos anos anteriores, incidiram sobre sectores diversos, com especial atenção ao comércio, ao transporte rodoviário e às condições laborais. No total foram fiscalizados 166 operadores económicos e controlados 1 241 condutores, enquanto 549 trabalhadores foram abordados no âmbito das diligências, incluindo 225 cidadãos estrangeiros — dos quais 7 se encontravam em situação irregular.
Resultados materiais e administrativos
As intervenções culminaram na apreensão de quantidades relevantes de estupefacientes e de bens susceptíveis de fraude, bem como de viaturas de matrícula estrangeira. Foi ainda levantado um número elevado de autos por contraordenação.
- Operações realizadas: 35
- Elementos empenhados: 575
- Operadores económicos fiscalizados: 166
- Trabalhadores abordados: 549 (incluindo 225 estrangeiros)
- Autos por contraordenação: 335
| Tipo de bens apreendidos | Quantidade |
|---|---|
| Cocaína (doses) | 395 |
| Heroína (doses) | 672 |
| Haxixe (doses) | 167 |
| Artigos contrafeitos | 959 unidades (valor: 20 982,00 €) |
| Géneros alimentícios | 244,17 Kg (valor: 2 801,80 €) |
| Suplementos alimentares | 44 unidades |
| Bebidas espirituosas | 109 litros e 76 garrafas |
| Viaturas | 20 automóveis de matrícula estrangeira |
| Arma de fogo | 1 |
Para os comerciantes e utentes locais, estes números traduzem uma intensificação das ações de controlo sobre a conformidade fiscal, sanitária e laboral, bem como sobre a oferta de produtos potencialmente ilícitos ou contrafeitos. A apreensão de géneros alimentícios e suplementos revela também uma vigilância sobre a segurança do consumidor.
Impacto local e próximos passos
As autoridades elaboraram 335 autos por contraordenação, que poderão resultar em coimas e sanções administrativas para responsáveis das empresas fiscalizadas. Para os trabalhadores abordados, especialmente os estrangeiros, as ações podem implicar regularizações ou processos legais no caso dos que se encontravam irregulares.
O padrão de cooperação entre as entidades reforça a capacidade de fiscalização do distrito, mas também aumenta o escrutínio sobre operadores económicos e segmentos de actividade que prestam serviços à população. Cabe agora ao Ministério Público e às respetivas entidades de fiscalização dar seguimento às diligências, com possíveis desdobramentos judiciais ou administrativos.