Operação NIX abrangeu Santarém e outras regiões
A Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) levou a cabo a operação designada por NIX, que decorreu em vários distritos do país, incluindo o de Santarém. A ação destinou-se a desmantelar uma estrutura suspeita de introduzir e distribuir produtos de tabaco provenientes do estrangeiro sem o cumprimento das formalidades legais e sem pagamento dos impostos devidos.
Do inquérito emergem factos que apontam para a colocação no circuito comercial de uma quantidade significativa de mercadorias: foram identificados, pelo menos, 7 770 quilos de tabaco de corte fino e 114 000 cigarros, correspondendo a uma prestação tributária em dívida estimada em cerca de 2 milhões de euros.
A investigação permitiu também identificar uma rede de distribuição com alcance nacional, composta por mais de duas centenas de clientes, alguns alegadamente atuando como revendedores a consumidores finais. No âmbito da operação foram detidos dois homens, de 39 e 52 anos, tendo ainda sido constituídas arguídas outras 21 pessoas.
- Áreas cobertas pela operação: Santarém, Leiria, Lisboa, Aveiro e Setúbal.
- Objetivo: combate à introdução e distribuição ilícita de tabaco e cigarros, evasão de impostos.
- Impacto fiscal estimado: cerca de 2 milhões de euros em imposto em falta.
"Estão em causa factos relativos à introdução e circulação de tabaco e cigarros sem o cumprimento das formalidades legais e sem o pagamento dos impostos devidos."
Para os residentes e comerciantes do distrito de Santarém, a operação sublinha dois efeitos concretos: por um lado, a intervenção das autoridades traduz-se na tentativa de proteger o mercado legal e as receitas fiscais; por outro, evidencia a existência de circuitos de venda que podem concorrer de forma ilegal com pontos de venda autorizados, afetando comércio local e consumidores.
A investigação prossegue com vista à recolha de mais elementos probatórios e à eventual responsabilização criminal e fiscal dos envolvidos. A GNR, através da sua Unidade de Ação Fiscal, continuará a desenvolver ações coordenadas com outros distritos para combater este tipo de redes que operam em várias regiões do país.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Tabaco de corte fino identificado | 7 770 kg |
| Cigarros identificados | 114 000 |
| Arguídos constituídos | 21 |
| Pessoas detidas | 2 (idades 39 e 52) |
| Estimativa de imposto em dívida | ~2 000 000 € |
