Decisão administrativa e impacto local
A Câmara Municipal de Ourém decidiu revogar a adjudicação anterior e proceder à abertura de um novo concurso para a gestão e exploração da creche construída na antiga escola do 1.º ciclo das Louçãs. O equipamento social, cuja obra foi suportada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, destina‑se a responder a necessidades de acolhimento infantil no concelho.
Na primeira hasta pública só se apresentou uma proposta, de uma empresa sediada no Montijo, que não foi aceite pelo Instituto de Segurança Social. Em consequência, a autarquia procedeu à revogação do ato e lançou novo procedimento administrativo para que a exploração seja atribuída a uma instituição adequada ao quadro legal.
“Não podíamos ter adjudicado a um privado. Tem de ser a uma IPSS ou uma associação”
O presidente da Câmara explicou que o regime exigido pelo Instituto de Segurança Social impõe que a concessão seja atribuída a uma IPSS ou a uma associação, e não a uma empresa privada. A intenção do município é acelerar o processo para que a creche esteja em funcionamento no início do próximo ano lectivo.
Condições do contrato e calendarização
Segundo o caderno de encargos aprovado, a concessão terá um período inicial de 10 anos, renovável automaticamente por períodos de 5 anos até ao máximo de 3 renovações, não podendo o total ultrapassar 25 anos. A creche tem capacidade para 42 crianças e a obra representou um investimento na ordem de 1 milhão de euros, financiado pelo PRR.
- Capacidade: 42 crianças
- Duração inicial da concessão: 10 anos
- Investimento: ~1 milhão de euros (PRR)
| Item | Valor |
|---|---|
| Capacidade | 42 |
| Duração inicial | 10 anos |
| Renovações | 3 (períodos de 5 anos) |
| Investimento | ~1 milhão € (PRR) |
Para as famílias do concelho, a abertura de um novo concurso pode significar atraso na disponibilidade das vagas anunciadas, caso o processo demore mais do que o planeado. A Câmara assume a expectativa de que surjam candidaturas de IPSS ou associações e que a adjudicação seja concluída a tempo de a creche entrar em funcionamento em Setembro.
O desfecho deste concurso é determinante para a oferta de respostas sociais em Ourém: além de criar vagas para crianças, a creche representa um equipamento municipal reabilitado que integra investimentos do PRR e condições de gestão reguladas pelo Instituto de Segurança Social.
