A Comissão Concelhia de Santarém do PCP veio a público contestar a intenção da Câmara Municipal de estabelecer regras para a afixação de propaganda política no espaço urbano, alegando que a medida pode traduzir-se numa restrição da liberdade de expressão e da atividade partidária.
O anúncio da proposta teve lugar no âmbito da discussão sobre a instalação e exploração de 68 mupis em vários pontos da cidade. O presidente do município, João Leite, apontou para a necessidade de reduzir a chamada poluição visual e citou como exemplo a concentração de suportes na rotunda Bernardo Santareno, em Vale de Estacas. A autarquia admitiu como alternativa a criação de locais específicos para afixação de propaganda política, sobretudo ao longo do eixo entre a entrada norte da cidade e a zona do Politécnico de Santarém, no Sacapeito.
"poluição visual"
O PCP considerou a proposta «inaceitável», sustentando que medidas deste tipo, segundo a sua avaliação, podem limitar a ação dos partidos e de organizações cívicas e colocar em causa direitos constitucionais. No comunicado, a estrutura comunista comparou a iniciativa local com tentativas semelhantes já observadas noutras cidades, como Lisboa e Porto.
O que propõe a Câmara e qual a crítica do PCP
Segundo a posição tornada pública pela autarquia, o objetivo é disciplinar a utilização do espaço público e procurar um entendimento com as forças políticas quanto à presença de cartazes e suportes de grande dimensão. Em contrapartida, o PCP acusa o executivo de utilizar o argumento da poluição visual para justificar uma limitação da presença partidária em pontos visíveis da cidade.
- Proposta da Câmara: regulamentar a colocação de propaganda em determinadas zonas; criar locais específicos para divulgação partidária; reduzir suportes no eixo norte–Politécnico.
- Argumento do PCP: medida pode restringir liberdade de expressão e atividade político-partidária; comparação com experiências em outras cidades.
- Contexto imediato: discussão ligada à instalação/exploração de 68 mupis na cidade.
O confronto expõe uma tensão frequente entre preocupações de gestão urbana — imagem e ordenamento do espaço público — e a salvaguarda de direitos políticos. Para além do debate jurídico e constitucional que as partes evocam, a questão tem efeitos práticos sobre a forma como os partidos comunicam com os eleitores em períodos de atividade política intensa.
| Elemento | Posição |
|---|---|
| Regulamentação de propaganda | Proposta pela Câmara para reduzir poluição visual e criar zonas específicas |
| Reação do PCP | Denúncia de tentativa de limitar a liberdade de expressão e atividade partidária |
| Ponto citado | Rotunda Bernardo Santareno / eixo norte–Politécnico (Sacapeito) |
A discussão seguirá agora no espaço político municipal, onde o diálogo entre o executivo e as forças partidárias será determinante para definir se a proposta avança com um enquadramento que convoque consenso ou se prosseguirá em ambiente de contestação. Para os habitantes de Santarém, as decisões afetarão tanto o aspeto de espaços públicos mais visíveis como a dinâmica de ação das formações políticas no território.
