Polícia Municipal deteta infrações e restauração não autorizada no Mercado do Bolhão

Fiscalizações respondem a denúncias e pedido formal de intervenção

A Polícia Municipal do Porto registou, nas ações desenvolvidas no Mercado do Bolhão, a existência de «infrações graves e muito graves» ao Regulamento do Mercado, nomeadamente pelo exercício não autorizado de atividades de restauração. A constatação surge num ofício enviado à Associação do Comércio Tradicional «Bolha de Água», datado de 22 de maio de 2026, e que responde a um pedido de intervenção submetido em 10 de abril de 2026 e registado pela Câmara com o número NUP/34231/2026/CMP.

Segundo o documento a que este jornal teve acesso, as diligências da Polícia Municipal decorreram na sequência de denúncias repetidas sobre a atuação de algumas bancas. As ações de fiscalização incidiam sobre as bancas visadas e, de acordo com o ofício, foram detectadas infrações ao regulamento que vigoram no mercado.

O Gabinete Operacional (GO) Porto afirmou posteriormente que as irregularidades foram «corrigidas», mas não detalhou quais as medidas concretas aplicadas nem se houve notificações formais, coimas ou outras sanções aos responsáveis pelas bancas alvo da fiscalização. Essa ausência de especificação deixa questões práticas sobre o seguimento administrativo e o regime sancionatório aplicado.

"Na sequência das sucessivas denúncias apresentadas"

Para os comerciantes e visitantes do Bolhão, a fiscalização coloca em evidência a necessidade de clareza quanto às atividades permitidas no espaço e aos limites entre comércio tradicional e restauração. O Mercado do Bolhão, pela sua centralidade e valor patrimonial, tem vindo a ser foco de esforços de preservação e de tentativa de conciliação entre dinamização económica e salvaguarda das tipologias comerciais tradicionais.

Do ponto de vista prático, a ação da Polícia Municipal sublinha que a Câmara Municipal do Porto dispõe de mecanismos de inspeção e receção de queixas, mas também evidencia um espaço de incógnitas sobre a transparência das medidas após constatação de infrações. Comerciantes que assistam a irregularidades ou queiram esclarecer a sua situação podem recorrer aos canais oficiais da Câmara e da Polícia Municipal para obter orientação e, quando necessário, regularizar a atividade.

• Datas-chave: pedido de intervenção em 10 de abril de 2026; ofício de resposta em 22 de maio de 2026.
• Principal problema identificado: exercício não autorizado de restauração em bancas do mercado.
• Estado atual: GO Porto afirma que irregularidades foram corrigidas; medidas não especificadas.

À luz destes factos, permanece a necessidade de clarificação por parte da gestão municipal sobre os procedimentos adotados após a deteção das infrações e sobre as medidas de acompanhamento para garantir o equilíbrio entre atração turística, oferta comercial e proteção dos operadores tradicionais do Bolhão.