Regime entra em vigor com objetivo de descongestionar uma das principais artérias do Porto
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que estabelece novas regras de circulação na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, e confirma também a isenção de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) para pesados. A medida proíbe a circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, nos dias úteis, entre as 07h00 e as 21h00, com excepções previstas na regulamentação.
O Governo indicou, a 25 de junho, que a proibição pretende reduzir os congestionamentos registados naquela via, considerada uma das mais sobrecarregadas do país, desviando o trânsito de mercadorias para a CREP. O presidente da Câmara Municipal do Porto, que tem mantido conversações com o executivo e com a Infraestruturas de Portugal, apontou o dia 15 de setembro como data de implementação.
“um desincentivo e uma proibição do trânsito e circulação de veículos pesados de mercadorias nessa estrada, nos dias úteis entre as 07h00 e as 21h00 – as exceções estão reguladas – e com o objetivo de desviar esse tráfego para a CREP”
A decisão resulta, segundo o executivo local, de um trabalho conjunto entre Governo, Câmara e Área Metropolitana do Porto. Para os habitantes e utentes da cidade, as autoridades esperam melhorias na fluidez do trânsito e uma redução dos constrangimentos diários que afetam quem se desloca pela VCI.
Do ponto de vista operacional, a medida implica alterações logísticas para empresas de transporte e distribuição, que deverão passar a planear as operações fora do período proibido ou utilizar a CREP como via alternativa. A isenção de portagens para pesados na CREP, já em vigor, foi apresentada pelo Governo como um incentivo para facilitar essa transição.
- Proibição: veículos pesados de mercadorias na VCI
- Período: dias úteis, entre as 07h00 e as 21h00
- Data prevista de implementação: 15 de setembro
- Alternativa incentivada: CREP, com isenção de portagens
As exceções ao regime serão definidas no diploma regulamentar, pelo que transportadores, empresas e serviços essenciais devem aguardar a publicação completa das normas para conhecerem os casos previstos. A Infraestruturas de Portugal e a Área Metropolitana deverão coordenar a sinalização e a fiscalização na transição.
Para os moradores próximos da VCI, a expectativa é de menos ruído e poluição durante as horas de maior utilização, embora a deslocação do tráfego para a CREP exija monitorização para evitar sobrecarga nessa alternativa. Autarquias e operadores logísticos terão de ajustar prazos e rotas, antecipando um impacto direto nas práticas de distribuição urbana.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Via afetada | VCI (Via de Cintura Interna), Porto |
| Veículos abrangidos | Veículos pesados de mercadorias |
| Horário de proibição | 07h00–21h00 (dias úteis) |
| Data prevista | 15 de setembro |
| Via alternativa | CREP (isenção de portagens para pesados) |
As próximas semanas serão determinantes para a preparação logística e para a implementação prática da medida. Empresas de transporte devem acompanhar a publicação do diploma regulamentar e os prazos comunicados pelas autoridades para proceder às adaptações necessárias.
