Município de Proença‑a‑Nova promove acesso à habitação em Sobreira Formosa
O Executivo Municipal de Proença‑a‑Nova aprovou, em reunião de 3 de agosto de 2026, a abertura do concurso para a alienação de quatro lotes habitacionais na localidade de Sobreira Formosa, integrados na Quinta de São Bartolomeu, Portela da Lameira. A medida insere‑se na estratégia da autarquia para atrair moradores e contrariar o declínio demográfico nas freguesias rurais.
Os quatro lotes destinam‑se exclusivamente à edificação de habitação, com áreas que variam entre 557 m² e 1 010,70 m². Os preços de venda foram fixados entre €12 692,11 e €16 755,19, conforme a tabela constante do edital disponibilizado pelo município.
| Lote | Área (m²) | Preço (€) |
|---|---|---|
| Lot 1 | 557 | 12 692,11 |
| Lot 2 | (não especificada) | (conforme edital) |
| Lot 3 | (não especificada) | (conforme edital) |
| Lot 4 | 1 010,70 | 16 755,19 |
Cada parcela inclui parâmetros urbanísticos específicos, como área máxima de implantação, volumetria, número de pisos permitidos e exigências quanto ao estacionamento interior. Os futuros proprietários estão obrigados a iniciar as obras no prazo máximo de 18 meses após a celebração da escritura e a concluir a construção no prazo de 36 meses.
- Período de candidatura: até 7 de setembro de 2027;
- Ato público de abertura das propostas: 8 de setembro de 2026, às 09h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho;
- Formas de submissão: correio registado, entrega presencial no Balcão Único ou submissão online mediante registo nos serviços do município.
A venda dos lotes integra ainda uma cláusula de inalienabilidade válida por 10 anos, a contar da data da escritura, medida que visa assegurar o compromisso com a finalidade habitacional e a permanência das famílias no concelho.
Em paralelo, a Câmara disponibiliza incentivos municipais à reabilitação urbana no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Estes apoios cobrem intervenções como pintura de fachadas, substituição de portas e janelas, trabalhos em coberturas e substituição de telhas, com um apoio máximo por intervenção de €2 500.
Os documentos regulamentares — Regulamento Municipal de Alienação de Lotes e Edital — encontram‑se à disposição para consulta na Unidade Jurídica da Câmara Municipal em dias úteis e no site oficial do município, permitindo aos interessados conhecer os critérios de avaliação e os requisitos para apresentação de propostas.
Para os habitantes e potenciais investidores locais, a iniciativa representa uma oportunidade concreta de aquisição de terreno com condições definidas e apoio à reabilitação, fatores que podem acelerar projectos de habitação familiar e reforçar a atracção residencial nas zonas rurais do concelho.
