Renúncia sucede recusa da Assembleia Geral sobre contratos de gestão
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, Isabel Estevens, apresentou a sua renúncia à Assembleia Geral da instituição após aquela ter reprovado a celebração de dois contratos de gestão partilhada com um grupo privado destinados às áreas sociais e de saúde. A votação ocorreu no dia 27 de julho.
Segundo comunicado da direção, as propostas visavam permitir o início da atividade da unidade médico‑cirúrgica que integra o Processo Especial de Revitalização (PER) homologado em 2025. Para a administração, a paralisação da obra e da sua utilização representa um retrocesso significativo para a sustentabilidade da instituição.
"A unidade médico‑cirúrgica, cuja conclusão considera um 'crime' estar parada,"
Na sua justificação, a provedora afirmou que as soluções apresentadas para assegurar a conclusão e operação da unidade nunca surgiram e que a administração procurou parceiros, inclusive privados, nos últimos meses — uma opção que, segundo a direção, recebeu orientação do Secretário de Estado da Saúde em 2025 quando não havia alternativas viáveis.
O pedido de demissão foi descrito pela própria como "uma decisão ponderada e pensada" tomada em conjunto pelos administradores. Cabe agora ao presidente da Assembleia Geral analisar e decidir sobre a aceitação da renúncia.
- Impacto direto sobre a finalização e abertura da unidade médico‑cirúrgica inscrita no PER.
- Incerteza sobre a governação da Santa Casa e os serviços sociais e de saúde prestados localmente.
- Administração em busca de soluções desde janeiro de 2023, em colaboração com a União das Misericórdias Portuguesas.
A instituição tem vindo a procurar alternativas para garantir a sua recuperação e sustentabilidade desde janeiro de 2023, envolvendo também a União das Misericórdias Portuguesas. A rejeição dos contratos coloca agora em suspenso o caminho traçado pela administração para concluir a unidade que, de acordo com os responsáveis, é central para a recuperação financeira e funcional da Santa Casa.
| Evento | Data |
|---|---|
| Início da procura de soluções pela Administração | Janeiro de 2023 |
| Homologação do PER | 2025 |
| Reprovação dos contratos pela Assembleia Geral | 27 de julho de 2026 |
| Demissão apresentada pela Provedora | 31 de julho de 2026 |
Para os munícipes de Serpa, a situação suscita preocupações práticas: a demora na abertura da unidade médico‑cirúrgica pode afetar o acesso a cuidados locais e pressionar outros serviços de saúde na região. Além disso, a instabilidade ao nível da administração da Santa Casa aumenta a incerteza quanto à continuidade dos serviços sociais que a instituição presta à comunidade.
O desfecho depende agora da decisão da Assembleia Geral sobre a aceitação da renúncia e da capacidade da direção em encontrar alternativas que garantam a conclusão e operação da unidade. A resolução deste impasse será determinante para o futuro da Santa Casa e para a oferta de cuidados e respostas sociais em Serpa.