O Partido Socialista alertou recentemente para a possibilidade de milhares de utentes do Baixo Alentejo ficarem sem médico de família devido às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2026, aprovado em 16 de junho. A pergunta parlamentar dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi subscrita pelo deputado eleito pelo círculo de Beja, Pedro do Carmo, e pede esclarecimentos sobre o impacto do novo regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço.
Segundo o deputado, o diploma não resolve as causas estruturais da carência de profissionais, em particular a dificuldade de fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a desigual distribuição de recursos humanos pelo território. O alerta destaca que, na região do Alentejo, a sobrevivência de alguns centros de saúde e dos Serviços de Urgência Básica (SUB) depende, por vezes, da atividade de médicos não especialistas que atualmente prestam serviço.
"a aplicação do novo regime poderá deixar sem enquadramento legal médicos que atualmente prestam serviço na região, colocando em risco a continuidade da assistência a cerca de 30 mil utentes"
Os socialistas pedem ao Governo que explique que avaliação prévia foi realizada relativamente ao efeito do decreto-lei na cobertura dos cuidados de saúde primários e no funcionamento dos SUB do Alentejo. Entre as questões colocadas está o número estimado de utentes que poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial, assim como se o executivo planeia ativar os mecanismos excecionais previstos no próprio diploma para assegurar a continuidade dos profissionais atualmente em funções.
Consequências para os habitantes do distrito
Para os residentes do distrito de Beja, a incerteza sobre a continuidade de médicos pode traduzir-se em maior dificuldade de acesso a consultas de acompanhamento, adiamento de tratamentos e pressão acrescida sobre unidades de urgência. A dependência de médicos não especialistas em algumas localidades torna o problema mais sensível: se a prestação de serviço desses profissionais ficar sem enquadramento jurídico, a organização local dos cuidados primários pode sofrer rupturas.
- Reforço solicitado: o PS exige medidas para fixar médicos no interior.
- Transparência: pede-se a divulgação do impacto estimado do decreto-lei na região.
- Continuidade assistencial: questiona-se a ativação de mecanismos excecionais para evitar ruturas.
O debate coloca novamente em evidência a dificuldade crónica de atração e retenção de profissionais de saúde fora dos grandes centros urbanos. Para o Baixo Alentejo, onde a dispersão geográfica e o envelhecimento da população aumentam a dependência de cuidados locais, qualquer alteração no regime contratual dos médicos pode criar consequências concretas e imediatas para milhares de utentes.
| Elemento | Referência |
|---|---|
| Decreto-Lei | 115/2026 (16 de junho) |
| População potencialmente afetada | ~30 000 utentes (estimativa invocada pelo PS) |
| Autor da questão parlamentar | Pedro do Carmo (deputado por Beja, PS) |
Os deputados do PS aguardam agora resposta da ministra da Saúde às perguntas colocadas, que deverão clarificar tanto o enquadramento jurídico pretendido como as medidas concretas para mitigar o risco de descontinuidade dos serviços. Até lá, a apreensão entre profissionais e utentes das unidades de saúde do distrito mantém-se, na expectativa de medidas que garantam a manutenção do acesso a cuidados médicos básicos.
