O PS-Madeira voltou a exigir intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC) face a entraves que, na opinião do partido, condicionam a concorrência em vários sectores da economia regional e contribuem para a subida do custo de vida na Região. O tema foi debatido esta manhã numa reunião entre o Grupo Parlamentar do PS e a AdC, em que os socialistas apresentaram exemplos concretos de situações que consideram prejudiciais para consumidores, produtores e empresas.
Setores apontados e críticas específicas
Entre os sectores trazidos à mesa estiveram a banana, a comercialização das lapas, a energia, o transporte marítimo de mercadorias e a grande distribuição. No que toca à banana, o PS denunciou a persistência de uma entidade — a GESBA — como única reconhecida para comercializar o produto e receber os apoios comunitários, situação que se mantém há mais de 18 anos.
Os socialistas destacaram que, apesar das recomendações da AdC publicadas em agosto de 2024 para facilitar o aparecimento de novas organizações de produtores, continuam em vigor critérios que o PS considera desproporcionados para o reconhecimento de novas estruturas, nomeadamente a exigência de um valor mínimo de produção comercializável de 5 milhões de euros e a convocação de pelo menos 100 agricultores.
Outra queixa apresentada refere-se à comercialização das lapas. O PS critica o quadro regulatório que obriga à passagem por um centro de expedição e à venda em embalagens fechadas, medida que, segundo o partido, favorece a concentração da oferta num único operador e limita a concorrência.
"Uma situação que está a tornar a lapa natural da Madeira num produto de luxo que poucos madeirenses podem comer"
Os deputados socialistas consideram que estas condições tornam determinados produtos menos acessíveis e estão na origem de pressões inflacionistas locais. Na reunião, também foram debatidas questões relacionadas com o setor energético, transporte marítimo e a atuação da grande distribuição, apontando-se práticas que poderão configurar entraves ao mercado livre.
- Banana: Monopólio de facto da GESBA; critérios de reconhecimento considerados excessivos.
- Lapas: Regras de comercialização que concentram oferta e elevam preços.
- Outros sectores: Energia, transporte marítimo e grande distribuição em foco por potenciais barreiras à concorrência.
Para além de solicitar uma avaliação por parte da AdC, o PS pretende que o regulador verifique o cumprimento das recomendações anteriores e avalie a eventual criação de condições mais favoráveis à entrada de novos operadores. A ação do partido enquadra-se numa estratégia mais ampla de crítica às estruturas de mercado na Região e ao impacto destas sobre os consumidores madeirenses.
| Sector | Problema apontado |
|---|---|
| Banana | Única entidade reconhecida (GESBA) há >18 anos; requisitos de reconhecimento (5M€, 100 agricultores) |
| Lapas | Obrigatoriedade de centro de expedição e embalagens fechadas, concentrando oferta |
| Energia / Transporte / Distribuição | Práticas e estruturas que poderão limitar concorrência e aumentar preços |
O pedido do PS coloca agora sobre a AdC a missão de esclarecer se as situações identificadas configuram, de facto, barreiras injustificadas à concorrência e que medidas serão recomendadas ou exigidas para as corrigir. Para os madeirenses, os desfechos poderão refletir-se em alterações práticas nos circuitos de comercialização e, potencialmente, em preços mais competitivos de produtos de consumo local.
