Vereação do PSD aponta omissões e processo acelerado na aprovação das atas
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico emitiram um comunicado onde acusam o executivo socialista de conduzir, «em prejuízo do contraditório», o processo de elaboração e aprovação das atas das reuniões do órgão municipal, pondo em causa a exactidão dos documentos que deveriam reflectir os debates públicos.
Segundo a vereação social-democrata, a ata da última reunião foi remetida aos vereadores da oposição apenas cerca de 24 horas antes da sessão seguinte, prazo que consideram manifestamente insuficiente para uma análise cuidada. Ainda assim, acrescentam, foram apresentadas dezenas de propostas de alteração com o objectivo de corrigir erros formais e, acima de tudo, de garantir que as actas reproduzissem com rigor as intervenções ocorridas.
“meras formalidades ao serviço da maioria”
Os social-democratas referem que, perante esses contributos, o Presidente da Câmara, Hugo Marques, e a maioria socialista alegaram não ter tempo para os analisar e submeteram a ata a votação sem acolher as alterações propostas. Para a oposição, esta atitude configura um desrespeito institucional e um encurtamento do princípio do contraditório, com consequências directas para a transparência junto da população do concelho.
- Acidente mortal em obra: o PSD diz que a ata devia incluir pedido expresso do relatório da obra sobre a aplicação das regras de segurança;
- Vale do Meio: os vereadores alertaram para terras provenientes de obras a deslizar para propriedades vizinhas, facto que, segundo o PSD, não ficou claro na acta;
- Mercado Quinhentista e apoio à habitação: foram apontadas omissões relativas a fornecedores, valores e questões de legalidade no acesso a apoios municipais.
As situações apontadas cobrem matérias consideradas politicamente relevantes pelos membros da oposição e não visam, dizem, alterar o sentido das intervenções, mas assegurar uma transcrição fiel e completa dos debates que afetam decisões e recursos municipais.
Do lado do executivo não foi publicada uma resposta detalhada no comunicado do PSD divulgado pelos órgãos de comunicação locais. A contestação coloca, porém, a questão do tempo e dos procedimentos internos: quando as atas não reflectem com precisão os debates, diminui-se a capacidade dos eleitos e da população para acompanhar e fiscalizar opções e investimentos municipais.
| Assunto | Ponto reclamado pelo PSD |
|---|---|
| Envio da ata | Recebida ~24 horas antes da reunião seguinte |
| Aceitação de contributos | Contributos não acolhidos antes da votação |
| Temas omitidos | Acidente mortal, Vale do Meio, Mercado Quinhentista, Regulamento de Habitação |
Para os moradores de Machico, a disputa traduz-se numa preocupação prática: a confiança de que as decisões municipais e os debates que as antecedem ficam registados de modo completo e verificável. Caso as alegações se confirmem, pode ser necessária uma revisão dos mecanismos internos de elaboração de atas ou maior disponibilidade do executivo para incorporar contributos da vereação, de forma a reforçar a transparência e a responsabilidade democrática no concelho.
