A vereação do PSD na Câmara Municipal de Machico denunciou esta semana uma prática que considera «falta de transparência» na elaboração e aprovação das atas das reuniões do executivo. Em comunicado, os vereadores social-democratas afirmam que os documentos são remetidos com prazo exíguo para análise e que, quando submetidos a votação, não reproduzem de forma fiel os debates ocorridos.
Segundo a oposição, a ata da última reunião foi enviada apenas cerca de 24 horas antes da sessão seguinte, impedindo uma apreciação cuidada e a integração das propostas de correção que teriam sido apresentadas. As alterações propostas não seriam meramente formais, defendem os autarcas do PSD, mas visavam clarificar pontos com relevância política e administrativa para o concelho.
Assuntos apontados pela oposição
Os vereadores social-democratas referem exemplos concretos em que consideram haver omissões relevantes nas atas:
- Pedido de acesso ao relatório de obra relativo ao cumprimento das regras de segurança, no seguimento de um acidente mortal numa obra em Machico;
- Registo de movimentos de terras no Vale do Meio que, alegadamente, estariam a deslizar para propriedades vizinhas, com potencial de causar prejuízos;
- Detalhes sobre a aquisição de areia para o Mercado Quinhentista, incluindo a identificação da fornecedora, o transporte por viaturas municipais e um valor superior a oito mil euros.
O PSD acusa ainda o presidente da Câmara, Hugo Marques, e a maioria socialista de terem alegado falta de tempo para analisar os contributos apresentados pela oposição, optando por submeter as atas a votação sem acolher qualquer das alterações sugeridas.
| Assunto | Omissão apontada |
|---|---|
| Acidente mortal em obra | Ausência de referência ao pedido de acesso ao relatório de segurança |
| Vale do Meio | Não explicita deslizamento de terras para propriedades vizinhas |
| Compra de areia | Falta de indicação da empresa fornecedora e do custo (> 8 000€) |
Para além das matérias apontadas, os vereadores do PSD sustentam que as alterações sugeridas incidiam também sobre debate relativo ao Regulamento Municipal de Apoio à Habitação, nomeadamente sobre a eventual atribuição de apoios a habitações sem requisitos legais de licenciamento.
O caso coloca em destaque a necessidade de procedimentos claros e tempestivos na circulação de atas e outros documentos oficiais, não só para assegurar o direito de fiscalização pelos vereadores da oposição, mas também para garantir que os registos públicos espelham fielmente decisões e preocupações que têm impacto na vida quotidiana dos munícipes de Machico.
Até ao momento da publicação, não foi divulgada resposta oficial por parte do executivo municipal sobre as acusações do PSD. A situação pode influenciar a dinâmica nas próximas sessões da Câmara e suscita questões sobre prazos, acesso à informação e transparência nos processos administrativos locais.
