A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) entregou um parecer desfavorável à proposta do programa sectorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), que está em consulta pública até dia 15. No documento, os autarcas reconhecem a relevância da transição energética, mas alertam para o que consideram efeitos negativos para o ordenamento e para os municípios da região.
Áreas potencialmente afetadas e proporções locais
O programa identifica, nos dez municípios que compõem a CIMRL, cerca de 23.534,8 hectares de áreas potenciais para ZAER de tipo solar, além de 385,1 hectares apontados para ZAER eólicas. A entidade regional classifica estes números como manifestamente excessivos e desproporcionados, referindo ainda estimativas de ocupação territorial muito relevantes para concelhos específicos.
| Município | Estimativa de ocupação (%) |
|---|---|
| Pedrógão Grande | c. 30% |
| Figueiró dos Vinhos | c. 20% |
| Castanheira de Pera | c. 14% |
| Pombal | c. 12% |
Os autarcas apontam que, para vários concelhos, as áreas atribuídas às ZAER poderão corresponder a percentagens entre 12% e cerca de 30% do território municipal, sem uma avaliação dos efeitos cumulativos à escala dos municípios.
Risco de colisão com instrumentos de ordenamento
No parecer, a CIMRL chama a atenção para a possibilidade de sobreposição entre as áreas propostas para ZAER e zonas já definidas nos Planos Diretores Municipais (PDM) para expansão empresarial, corredores de infra‑estruturas, reservas para equipamentos coletivos e zonas de expansão urbana programada. Os autarcas consideram que tal situação revela uma "eventual desvalorização" desses instrumentos de ordenamento.
"Os PDM não podem ser tratados como bloqueios administrativos, uma vez que são instrumentos de gestão territorial aprovados pelos órgãos autárquicos competentes"
A CIMRL sublinha que os PDM foram aprovados na sequência de processos que incluíram avaliação ambiental e discussão pública e que protegem interesses locais legalmente salvaguardados. Por isso, rejeita que a intervenção municipal fique limitada a uma verificação de compatibilidade já na fase de licenciamento, considerando essa abordagem inaceitável.
- Prazo de consulta: o programa sectorial está em consulta pública até dia 15.
- Superfícies propostas: 23.534,8 ha para solar; 385,1 ha para eólica na região.
- Preocupações centrais: dimensão das áreas, avaliação cumulativa e conflitos com PDM.
O parecer da CIMRL pede maior ponderação na delimitação das ZAER e defende que qualquer processo de identificação de áreas deve respeitar os instrumentos de planeamento municipal e incluir avaliação dos impactos ao nível local. Para os residentes e agentes locais, a disputa entre as metas de descarbonização e a defesa do território traduz‑se numa necessidade de clarificação: como conciliar a implantação de projetos renováveis com os usos previstos nos PDM e com a proteção de áreas destinadas a atividades económicas, equipamentos e expansão urbana?
As observações deixadas pela Comunidade Intermunicipal serão agora consideradas no âmbito da consulta pública do programa sectorial, em que outros intervenientes — municípios, associações, proprietários e cidadãos — podem igualmente apresentar contributos até ao fim do prazo.
