Entrega formal do estudo e próximos passos
A empresa gestora dos aeroportos anunciou esta sexta‑feira a entrega do Relatório Final do Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto Luís de Camões à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O documento, com aproximadamente 5.000 páginas, foi desenvolvido ao longo de cerca de um ano e meio por uma equipa multidisciplinar formada por mais de 60 técnicos.
Conteúdo e temas avaliados
O estudo aborda um conjunto alargado de matérias técnicas que integram o exame ambiental do projecto, nomeadamente:
- Recursos hídricos;
- Ruído e impacto acústico nas populações;
- Sistemas ecológicos e biodiversidade;
- Qualidade do ar e emissões atmosféricas;
- Saúde pública e efeitos socioeconómicos.
“A ANA | VINCI Airports confirma que entregou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o Relatório Final do Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto Luís de Camões, nos termos dos prazos definidos no contrato de concessão”.
Impacto económico e calendário conhecido
Segundo o próprio relatório técnico referido pela gestora, o investimento previsto para a construção situa‑se entre 7,9 mil milhões e 8,9 mil milhões de euros a preços de 2024. A calendarização anunciada aponta para o início das obras em 2029, conclusão em 2033 e uma meta de abertura operacional a partir de 2035, antecipando o horizonte anteriormente estimado para meados de 2037.
| Fase | Data prevista |
|---|---|
| Início da construção | 2029 |
| Conclusão da obra | 2033 |
| Abertura prevista | 2035 (após testes e certificação) |
| Intervalo de investimento | €7,9–8,9 mil milhões (preços 2024) |
Processo administrativo e documentação complementar
Além do relatório ambiental, o processo contratual prevê a entrega de um relatório financeiro até 17 de janeiro de 2027, com a candidatura completa a ser apresentada em janeiro de 2028. A APA terá agora de analisar o conteúdo técnico e validar as conclusões preliminares antes de se avançar para as fases seguintes do licenciamento ambiental e administrativo.
Contexto institucional
A ANA — Aeroportos de Portugal, integrada no grupo VINCI Airports desde 2013, é a entidade responsável pela gestão dos aeroportos nacionais e pelo desenvolvimento deste projecto estratégico que pretende responder às necessidades futuras de capacidade aeroportuária do país. O EIA entregue resulta de trabalhos de campo e da consulta a entidades públicas e privadas, incluindo comunicações com as Câmaras Municipais dos concelhos abrangidos.
Consequências e pontos a vigiar
O dossier que agora segue para análise da APA condicionará as decisões subsequentes sobre condicionantes ambientais, medidas de mitigação e eventuais contrapartidas. As conclusões do estudo sobre ruído, qualidade do ar, recursos hídricos e impactos em ecossistemas serão determinantes para o teor das licenças e para a aceitação pública do projecto, com implicações para planeamento territorial e orçamentação pública no horizonte de execução anunciado.
