Reação oficial após abate que mobilizou a população
O abate de pinheiros na Herdade do Cabeço da Flauta, junto à Lagoa de Albufeira, levou o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, a requerer alterações ao quadro legal sobre intervenções em áreas sensíveis. Em audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, o autarca afirmou que o episódio evidenciou lacunas na legislação e propôs que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) passe a emitir parecer prévio obrigatório quando estiverem em causa sítios Ramsar e as envolventes de áreas protegidas.
Segundo a exposição na audição, a operação incidiu sobre propriedade privada e envolveu o abate de cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos. A Câmara, disse o presidente, não licenciou nem foi obrigada a autorizar a intervenção, e tomou conhecimento das ações apenas pela divulgação pública e por denúncias recebidas.
"A Câmara não licenciou, não autorizou, não emitiu parecer. Também nada nos foi pedido"
Após a divulgação dos trabalhos, o município realizou ações de fiscalização e solicitou esclarecimentos às entidades competentes. Francisco Jesus salientou ainda que, embora o solo esteja classificado como espaço agrícola e florestal no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), essa classificação não confere ao município poderes para impedir ou embargar uma operação realizada em propriedade privada.
Impacto local e propostas de transparência
Para além da proposta de obrigatoriedade do parecer do ICNF, o presidente da Câmara defendeu que os municípios devem ter acesso aos manifestos de corte em operações desta dimensão, para poderem acompanhar intervenções desde o início. O responsável destacou o impacto paisagístico e social deste abate, lembrando que a área afetada integrava uma paisagem existente há décadas e que era tradicionalmente utilizada pela população local.
- Local: Herdade do Cabeço da Flauta, junto à Lagoa de Albufeira
- Volume abate: cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos
- Pedido do município: parecer prévio obrigatório do ICNF e acesso a manifestos de corte
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Propriedade | Privada |
| Classificação do solo | Espaço agrícola e florestal (PULA) |
| Proteção ambiental | Inclui sítio Ramsar; não integra Zona Especial de Conservação |
Do ponto de vista prático, as propostas agora apresentadas visam alterar procedimentos prévios e mecanismos de fiscalização: a obrigatoriedade de um parecer do ICNF abriria uma nova fase de análise técnica antes do início de cortes em áreas com condicionantes ambientais. Para os moradores e utilizadores da área, trataria-se de um reforço de garantias quanto à salvaguarda paisagística e ecológica.
Na audição, pedida pelo partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN), ficou ainda patente a preocupação sobre a atual divisão de competências entre entidades públicas e a necessidade de maior transparência nas operações de grande envergadura. O debate parlamentar sobre mudanças legais poderá ter repercussões diretas em futuras intervenções no concelho de Sesimbra, sobretudo em zonas classificadas como sensíveis.
