Autarquia sublinha defesa do interesse público e apoia posições da APA e do Ministério Público
A Câmara Municipal de Setúbal lançou esta sexta‑feira uma mensagem pública em que reafirma que as praias são públicas e devem permanecer com acesso livre para a população, na sequência de uma ação judicial promovida pelos proprietários da Herdade da Comenda contra o Estado. O painel publicitário, colocado na Avenida dos Ciprestes, é parte da estratégia da autarquia para tornar explícita a sua posição sobre um assunto que tem gerado preocupação entre os residentes.
A vice‑presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, disse à Lusa que o município confia na justiça e nas decisões dos tribunais e que, tal como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério Público (MP), acredita na continuidade do livre acesso da população às praias. A autarca enfatizou que a posição da Câmara é clara e foi transmitida em vários meios como forma de marcar essa posição.
"As praias são públicas e são para continuar a ser"
A nota da autarquia recorda, citando esclarecimentos já prestados pela APA e pelo MP, que não existem praias privadas nem acessos privados quando se trata de domínio público marítimo. A Câmara sublinha que essa interpretação sustenta a defesa do interesse público no caso em questão.
Para clarificar os intervenientes e as posições conhecidas na matéria, apresentam‑se os atores envolvidos:
- Câmara Municipal de Setúbal — posição pública em defesa do acesso livre;
- Agência Portuguesa do Ambiente (APA) — declarou não existirem praias privadas no domínio público marítimo;
- Ministério Público (MP) — manifestou entendimento semelhante ao da APA;
- Proprietários da Herdade da Comenda — moveram ação judicial contra o Estado;
- Tribunal de Setúbal — instância onde decorrem os processos judiciais.
| Entidade | Posição conhecida |
|---|---|
| Câmara Municipal de Setúbal | Defesa do acesso público às praias |
| APA | Não existem praias privadas no domínio público marítimo |
| Ministério Público | Entendimento alinhado com a APA |
| Herdade da Comenda | Parte autora nas ações judiciais |
O painel publicitário e as declarações visam tranquilizar os setubalenses, destacando a confiança da autarquia nos mecanismos judiciais e no enquadramento legal que regula o domínio público marítimo. A vice‑presidente salientou que a mensagem é simples e inequívoca e pretende responder à preocupação dos habitantes sobre o futuro do acesso às praias da Arrábida.
Em termos práticos, a reafirmação pública da Câmara poderá influenciar o debate local e servir como elemento de pressão política e comunicacional, enquanto os processos judiciais decorrem no tribunal de Setúbal. A autarquia, contudo, lembrou que não participa diretamente como parte nos processos em curso.
Os próximos passos dependem do desenvolvimento das ações judiciais movidas pela Herdade da Comenda e das decisões dos tribunais, mas, por agora, a mensagem institucional é de defesa do acesso público e de confiança no enquadramento legal e nas instituições que já se pronunciaram sobre o domínio público marítimo.
