O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de 15 anos de prisão aplicada a um homem que, entre 2020 e 2021, protagonizou um conjunto de crimes violentos e patrimoniais, praticados na sua maioria em Viana do Castelo. A decisão resulta do cúmulo jurídico de sete condenações, cinco das quais no concelho de Viana, uma em Ponte de Lima e outra no Tribunal de Vila do Conde por factos ocorridos em Matosinhos.
Factos apurados e padrão criminal
O acórdão descreve uma sequência de episódios em que o arguido recorreu frequentemente à intimidação, ao uso ou simulação de armas brancas e à violência física, bem como à prática de fraudes através da Internet. O historial judicial do homem inclui já várias condenações por crimes semelhantes e o cumprimento anterior de 14 anos de prisão.
Relativamente a episódios concretos mencionados no julgamento, destacam-se:
- 22 de janeiro de 2020: ao ser mandado parar por uma patrulha da PSP em Viana do Castelo, fugiu em veículo, circulando de forma perigosa e acabando por embater num carro policial, causando ferimentos nos ocupantes.
- 8 de maio de 2020: em Viana do Castelo, convenceu uma condutora a dar-lhe boleia e ameaçou-a com uma faca, obrigando-a a continuar a conduzir; a vítima conseguiu fugir e o arguido apropriou-se do veículo.
- 17 de novembro de 2020: na via pública, abordou uma mulher com uma faca e uma garrafa, ameaçando lançar-lhe ácido se não entregasse telemóveis; a vítima entregou bens avaliados em cerca de 900 euros.
- 19–20 de novembro de 2020: através do WhatsApp, fez-se passar por acompanhante de luxo e extorquiu um homem, cobrando inicialmente 100 euros e depois mais 500 euros; foi intercetado pela GNR de Viana após recolher o dinheiro.
- 27 de dezembro de 2020: simulou interesse na compra de um telemóvel anunciado no Facebook e ausentou-se com o equipamento e carregador, apropriando-se deles.
“fugiu em veículo automóvel, conduzindo de forma extremamente perigosa, circulando em contramão, em sentidos proibidos e colocando peões e ciclistas em risco, acabando por embater num veículo policial e provocar ferimentos nos seus ocupantes”.
Impacto local e considerações
Para a população de Viana do Castelo, os factos descritos no acórdão reforçam preocupações sobre episódios de criminalidade violenta e a utilização da internet como meio de fraude. A sequência de crimes, alguns praticados em locais públicos e envolvendo ameaças físicas, teve um forte impacto nas vítimas e na perceção de segurança.
Do ponto de vista judicial, a confirmação da pena pelo Supremo representa o esgotamento das instâncias superiores nesta matéria, consolidando a resposta penal a um padrão de comportamento repetido. A existência de condenações anteriores e o cumprimento de pena anterior de 14 anos foram elementos considerados no cúmulo jurídico que fixou a pena atual.
| Data | Local | Tipo de crime | Consequência |
|---|---|---|---|
| 22-01-2020 | Viana do Castelo | Fuga a autoridade; condução perigosa; colisão | Ferimentos em agentes |
| 08-05-2020 | Viana do Castelo | Ameaça com faca; apropriação de veículo | Veículo tomado |
| 17-11-2020 | Viana do Castelo | Ameaça com arma branca e tentativa de agressão química | Bens furtados (~900 €) |
| 19–20-11-2020 | Viana do Castelo | Extorsão via WhatsApp | Interceção pela GNR após recolha de dinheiro |
| 27-12-2020 | Viana do Castelo (anúncio Facebook) | Fraude na compra de telemóvel | Apropriação de telemóvel e carregador |
Do ponto de vista prático, as autoridades locais — PSP e GNR — continuam a ser as entidades competentes para denúncias e para garantir medidas de proteção a potenciais vítimas. A confirmação da pena no Supremo pode também ser interpretada como um sinal de que crimes violentos e fraudes digitais são alvo de resposta penal firme, factor que pode influenciar investigações e atuações futuras na região.
Este caso sublinha ainda a importância de cautelas na utilização de plataformas de compra e venda online e no contacto com desconhecidos, assim como a necessidade de denunciar situações de ameaça e extorsão às forças de segurança.
