Município avança com verba para controlo da população errante
O Município de Torres Novas abriu candidaturas para o programa de apoio à esterilização de animais de companhia em 2026, no âmbito da política local de bem‑estar animal e controlo da população errante. Está prevista uma dotação de 7000 euros para reembolsos de atos médicos realizados no mesmo período, aplicável a cães e gatos cujos proprietários residam no concelho.
Quem pode candidatar-se e quais os montantes
O apoio destina-se a munícipes detentores de animais de companhia, respeitando limites por agregado e regras de identificação e vacinação. Os valores de reembolso foram definidos por espécie e sexo do animal.
| Tipo de esterilização | Reembolso (euros) |
|---|---|
| Cadelas | 95 |
| Cães | 80 |
| Gatas | 55 |
| Gatos | 30 |
- Máximo de 4 animais por agregado familiar, até 3 cães no total.
- Animais devem estar identificados electronicamente, com registo actualizado no SIAC.
- Em canídeos, é exigido boletim sanitário com vacina antirrábica válida.
Como submeter a candidatura
As candidaturas podem ser apresentadas por e-mail para geral@cm-torresnovas.pt, por correio ou presencialmente nos serviços municipais (Gabinete Médico Veterinário). O procedimento obriga a uma validação prévia: apenas após a confirmação da elegibilidade por parte do médico veterinário municipal é que o requerente poderá recorrer ao centro médico veterinário da sua escolha para realizar a esterilização.
Prazos, ordem de avaliação e pagamento
O prazo para submissão é até 30 de novembro, ou até esgotar a verba, abrangendo atos médicos executados no mesmo período. As candidaturas são avaliadas por ordem de chegada, até ao limite do orçamento disponível. Depois de validada a fatura, o reembolso será efectuado no prazo máximo de 30 dias úteis.
Impacto local e cautelas para os proprietários
Num concelho com dinâmica associada à proteção animal, esta linha de apoio pode aliviar custos de famílias e promover a diminuição de ninhadas indesejadas, com reflexos na gestão de animais errantes. A obrigatoriedade de identificação no SIAC e de vacinação antirrábica em canídeos reforça práticas de responsabilidade e saúde animal. A limitação de 7000 euros e a avaliação por ordem de entrada aconselham os interessados a formalizar a candidatura com antecedência, prevenindo a indisponibilidade de verba.
Contactos úteis
Para esclarecimentos adicionais, o Gabinete Médico Veterinário atende no horário dos serviços municipais e disponibiliza o número 249 839 430 e o e-mail gmv@cm-torresnovas.pt. O canal geral para submissões é geral@cm-torresnovas.pt.
