Decisão que põe fim a acompanhamento sobre a ULS de Coimbra
O Tribunal de Contas determinou o arquivamento do processo de acompanhamento aberto sobre a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra e não avançou com qualquer procedimento jurisdicional contra os anteriores membros do conselho de administração. A informação foi divulgada pelo antigo presidente da administração da ULS.
Segundo nota remetida à agência Lusa, a comunicação do final do acompanhamento foi efectuada pela Unidade de Apoio ao Ministério Público do Tribunal de Contas, que em despacho de 9 de julho de 2026 decidiu não desencadear ação jurisdicional.
- Origem: reportagens da TVI em maio de 2025 que colocaram dúvidas sobre a atuação do então presidente;
- Inspeção: a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou processo de inspeção subsequente;
- Conclusão: relatório da IGAS não encontrou incompatibilidades ou conflitos de interesses efetivos, referindo apenas matéria de potencial responsabilidade financeira em contratos públicos.
Relatório e sequência institucional
O relatório final da IGAS foi homologado pela ministra da Saúde em março de 2026 e enviado ao Tribunal de Contas para avaliação. Após análise, o Tribunal optou por não avançar com procedimentos jurisdicionais, resultando no arquivamento do processo de acompanhamento.
| Data | Evento |
|---|---|
| Maio de 2025 | Reportagens televisivas que deram origem à averiguação |
| Março de 2026 | Relatório da IGAS homologado pela ministra da Saúde |
| 9 de julho de 2026 | Despacho do procurador-geral adjunto do Tribunal de Contas: não instaura procedimento jurisdicional |
Para os habitantes de Coimbra, a resolução deste processo implica um desfecho institucional que pode influenciar a perceção pública sobre a gestão local da saúde, nomeadamente no que respeita à transparência em contratações e à estabilidade das equipas dirigentes.
“Durante meses, fui alvo de uma exposição pública construída sobre insinuações e mentiras, com custos pessoais e profissionais que nenhum arquivamento apaga.”
O antigo presidente da ULS, ao comentar a decisão, qualificou a sequência de acontecimentos como uma campanha difamatória que, segundo a sua visão, teve por objetivo travar um processo de transformação do SNS em Coimbra. Salientou ainda que as decisões das entidades envolvidas apontam para o rigor e a legalidade das ações que praticou.
Do ponto de vista prático, o arquivamento não elimina os efeitos da investigação pública nem os impactos reputacionais sentidos pelos envolvidos, mas alinha as instituições competentes numa conclusão que exclui a instauração de responsabilidade jurisdicional neste caso concreto. Resta às administrações locais e aos responsáveis pelo sistema de saúde o trabalho de comunicar de forma clara às populações as implicações administrativas e financeiras que foram referidas no relatório da IGAS.
À comunidade de Coimbra interessa acompanhar eventuais desdobramentos administrativos, nomeadamente qualquer processo de responsabilidade financeira mencionado no relatório da IGAS, e as medidas que a ULS e a tutela adoptem para reforçar procedimentos de contratação e transparência.
O despacho do Tribunal de Contas e o relatório da IGAS constituem documentos determinantes para perceber a extensão das conclusões e serão, previsivelmente, consultados por partidos, órgãos locais e cidadãos preocupados com a governação da saúde na região.
