Tribunal determina retirada de três galos por perturbação do sossego em área residencial

Um tribunal australiano decidiu que um reformado por invalidez terá de remover três galos da sua propriedade depois de várias queixas de vizinhos relativas ao ruído provocado pelo canto das aves. O homem alegava que os animais prestavam apoio emocional na gestão de uma perturbação de stress pós‑traumático, mas a autoridade judicial concluiu que o impacto sonoro excedia o aceitável numa zona exclusivamente residencial.

O que determinou a sentença

A decisão obriga o proprietário a retirar os galos no prazo de 14 dias e impõe ainda a proibição de manter outros animais na habitação. O tribunal condenou igualmente o homem ao pagamento das custas do processo. Para fundamentar a decisão, a autarquia apresentou um estudo acústico que revelou que a vizinhança é habitualmente muito tranquila, o que tornava o canto das aves claramente audível e dominante durante grande parte do dia.

Considerando o ruído "inaceitável" para uma pessoa razoável, a juíza concluiu que a presença dos galos afectava a qualidade de vida da comunidade.

Impacto sobre a comunidade e o arguido

Diversos moradores relataram ouvir os galos antes do amanhecer, com o som a alcançar o interior das casas mesmo com portas e janelas fechadas. Na sentença, a magistrada deixou também claro que a condição clínica do proprietário não foi posta em causa e que a decisão não constituía discriminação em razão da sua deficiência, mas sim uma ponderação entre o direito ao apoio emocional e o direito colectivo ao sossego.

• Recurso à prova acústica: a autarquia apresentou um estudo que sustentou a reclamação pelo ruído.
• Direitos em tensão: o tribunal entendeu que o apoio emocional não pode sobrepor‑se ao descanso dos restantes residentes.
• Sanções: retirada das aves em 14 dias, proibição de novos animais e pagamento das custas.

Conseqüências práticas e debate público

O caso levanta questões relevantes sobre a regulamentação de animais de apoio emocional e os limites da sua presença em áreas residenciais. Para além do impacto imediato sobre o proprietário, a decisão pode ser invocada em futuros processos que envolvam conflitos entre necessidades individuais de apoio e o direito colectivo ao sossego. A sentença sublinha a importância de avaliações objectivas — como estudos acústicos — quando se disputam interesses em comunidade.

Mesmo tratando‑se de um caso ocorrido na Austrália, a decisão motiva reflexão sobre políticas locais e nacionais relativas a animais de companhia e de apoio emocional, sobretudo em ambientes urbanos densos e tranquilos onde o ruído é mais percetível.