O Município de Viana do Castelo e o Comando Distrital da PSP rubricaram esta semana um protocolo que estabelece os termos para a implementação de um sistema de videovigilância na cidade. A assinatura teve lugar durante as comemorações do 150.º aniversário do Comando Distrital, cerimónia que contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e do Diretor Nacional da PSP, Luís Carrilho.
Objectivos e responsabilidades
O documento explicita que a autarquia assume a responsabilidade pela aquisição dos equipamentos destinados ao funcionamento do sistema, que passarão a integrar o património municipal. Esses dispositivos serão colocados à disposição do Comando Distrital da PSP, que actuará como operador enquanto o sistema estiver em funcionamento. Em termos operacionais, o protocolo sublinha que se pretende concentrar a intervenção em «zonas de maior registo de ocorrências criminais e vias de comunicação».
“Com o adensar do espectro de atuação, não se pode negligenciar o auxílio das novas tecnologias na prossecução do superior interesse de zelar pela segurança pública dos cidadãos, designadamente através da utilização de câmaras de vídeo em locais públicos de utilização comum.”
O texto do protocolo refere também que a videovigilância tem apresentado efeitos positivos na redução da criminalidade e na eficiência da actuação policial, defendendo a sua utilização como meio auxiliar para a manutenção da ordem pública e prevenção de crimes qualificados.
- Município: responsável pela aquisição e propriedade dos equipamentos.
- PSP - Comando Distrital: operador do sistema enquanto em funcionamento.
- Zonas-alvo: áreas com maior incidência de ocorrências e vias principais.
Impacto local e questões práticas
Para os residentes, o protocolo pode traduzir-se num reforço da sensação de segurança e numa ferramenta adicional de prevenção criminal. Do ponto de vista administrativo e técnico, a operacionalização exigirá definição de locais de instalação, concepção da rede de câmaras, gestão de imagens, tempos de conservação e regras de acesso, em conformidade com a legislação sobre proteção de dados e respeito pelos direitos dos cidadãos.
A cerimónia de assinatura deu visibilidade nacional ao acordo, com intervenções de responsáveis políticos e da hierarquia policial. Resta saber agora o calendário de instalação e os detalhes técnicos que serão divulgados pelo Município e pelo Comando Distrital em fases subsequentes.
| Entidade | Função no protocolo |
|---|---|
| Município de Viana do Castelo | Aquisição dos equipamentos; proprietário do sistema |
| Comando Distrital da PSP | Operador do sistema enquanto em funcionamento |
| Governo (presente) | Representado pelo Ministro e Secretário de Estado na cerimónia |
