Protocolo assinado para vigiar zonas com mais ocorrências
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo e a Câmara Municipal de Viana do Castelo formalizaram esta terça-feira um protocolo que visa a instalação de um sistema de videovigilância na via pública, sobretudo nas áreas da cidade com maior registo de ocorrências criminais. A assinatura ocorreu no âmbito das comemorações dos 150 anos do Comando da PSP, que contaram com a presença do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e do diretor nacional da PSP, Luís Carrilho.
Segundo o protocolo, a aquisição e manutenção dos equipamentos ficará a cargo da Câmara e a operação do sistema estará a cargo do Comando Distrital da PSP. A medida foi descrita pelos presentes como um instrumento de prevenção, antecipação e investigação criminal.
Requalificação do Comando e apoio governamental
O ministro Luís Neves anunciou ainda que a obra de requalificação das instalações do Comando Distrital, há muito reclamada pela PSP local, deverá avançar em breve. Declarou que o projecto de execução está concluído e que se encontram em curso diligências com a secretaria-geral do ministério para proceder à sua execução.
"Relativamente à requalificação do Comando Distrital, o projeto de execução está concluído. Estamos agora a começar a falar com a secretaria-geral do ministério da Administração Interna para avançar".
Na mesma ocasião, o governante reafirmou o apoio do Governo à iniciativa municipal de criar um corpo de Polícia Municipal, considerando a necessidade de articular competências que libertem meios para a PSP, sem substituir a missão de soberania das forças de segurança nacionais.
O que muda na prática para os vianenses
- Maior cobertura de videovigilância em áreas com mais crimes ou incidentes.
- Responsabilidade municipal pela compra e manutenção dos equipamentos;
- Operação dos sistemas centralizada no Comando Distrital da PSP;
- Possível requalificação das instalações da PSP, melhorando condições operacionais;
- Criação prevista de um corpo de Polícia Municipal, com funções complementares às da PSP.
Estas medidas implicam um aumento da cooperação entre as autoridades locais e nacionais, e podem traduzir-se num reforço da capacidade de resposta em termos de prevenção e investigação criminal. Para a população, esperam-se melhorias em segurança percecionada e realidade operacional, mas também desafios ligados à proteção de dados e à gestão dos equipamentos.
Responsabilidades e participantes
| Entidade | Papel |
|---|---|
| Câmara Municipal de Viana do Castelo | Compra e manutenção dos equipamentos de videovigilância |
| Comando Distrital da PSP | Operação do sistema de videovigilância e interlocutor técnico |
| Ministério da Administração Interna | Apoio à requalificação do comando e à criação de estatuto para polícias municipais |
O protocolo e as declarações oficiais colocam Viana do Castelo entre os municípios a avançar com soluções tecnológicas e organizacionais para responder a desafios de segurança urbana. Nos próximos meses, a concretização do projeto de requalificação e a definição dos detalhes operacionais do sistema de videovigilância serão cruciais para avaliar o impacto real destas medidas na cidade.
