Vila de Rei formaliza primeira parceria do distrito para apoio a maiores acompanhados

Protocolo cria rede local de acompanhamento para maiores com incapacidade

O Município de Vila de Rei assinou, a 7 de julho, um protocolo com o Ministério Público da Comarca de Castelo Branco que visa estabelecer uma Rede de Acompanhantes do Maior Acompanhado. A cerimónia teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e fez de Vila de Rei o primeiro concelho do distrito a formalizar este tipo de colaboração.

O acordo foi rubricado pelo Presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, e pelo Magistrado Coordenador da Comarca, Procurador-Geral Adjunto Filipe Maciel. Estiveram também presentes a Administradora Judiciária da Comarca e o Coordenador Sectorial da área cível, assim como representantes da Segurança Social e da União Distrital das IPSS (UDIPSS) de Castelo Branco.

O protocolo define mecanismos de cooperação para apoiar pessoas adultas que, por motivos de saúde, deficiência ou outra causa prevista por lei, não consigam exercer plena e autonomamente os seus direitos e deveres. Entre as medidas previstas estão a constituição de uma bolsa de acompanhantes consideradas idóneas, a promoção de ações de formação e sensibilização e o reforço da articulação entre o município e o Ministério Público.

• Bolsa de acompanhantes: criação de um elenco de pessoas qualificadas para assegurar acompanhamentos personalizados.
• Formação e sensibilização: ações dirigidas a profissionais e à comunidade para melhorar respostas locais.
• Coordenação institucional: articulação regular entre Câmara, Ministério Público, Segurança Social e IPSS.

Durante a sessão, a diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco, Clara Ramos, e representantes da UDIPSS explicaram os serviços e apoios atualmente disponíveis às instituições particulares de solidariedade social do território. Foi igualmente apresentado o projecto "Tradições que Vivem – Projeto de Animação Sociocultural com Impacto Social e Comunitário", destinado a promover o envelhecimento ativo e a participação comunitária em iniciativas culturais e sociais.

Além de criar instrumentos práticos de apoio, o protocolo pretende assegurar maior segurança jurídica e qualidade de respostas para pessoas em situação de vulnerabilidade, aproximando recursos locais e judiciais. Para os munícipes, espera-se que a iniciativa facilite o acesso a acompanhamentos mais rápidos e personalizados, bem como o reforço do suporte técnico e formativo aos intervenientes.

O carácter pioneiro desta parceria no distrito coloca Vila de Rei numa posição de referência no que respeita à implementação do Regime Jurídico do Maior Acompanhado. A expectativa partilhada pelas entidades é que o modelo possa servir de exemplo para outros concelhos do distrito, promovendo maior coesão nas respostas sociais e mais adequada proteção dos direitos dos adultos acompanhados.