A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira anunciou ter conseguido luz verde no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 55 projectos que representam, no seu conjunto, um investimento de 76 milhões de euros destinado à criação de habitação municipal no concelho.
Reabilitação e realojamento
Segundo o presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira (PS), destes 55 projectos, 44 encontram‑se já concluídos ou em fase de conclusão. A iniciativa integra intervenções de reabilitação de edifícios devolutos no centro da cidade, convertidos em habitações sociais que visam responder à carência de alojamento digno para famílias em situação económica vulnerável.
No início de Outubro foram entregues quatro fracções de tipologia T1 a agregados familiares em situação comprovada de carência financeira. A cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que acompanhou a entrega e destacou o papel das equipas envolvidas na concretização dos projectos.
"cuidem destas casas"
Uma estratégia municipal integrada
As habitações agora entregues fazem parte de um prédio reabilitado através de uma candidatura ao PRR no âmbito da Estratégia Local de Habitação do município. A operação incluiu ainda a recuperação de outro edifício na mesma rua, no qual foram reabilitadas e entregues três fracções durante Setembro.
- 55 projectos aprovados ao abrigo do PRR;
- 76 milhões de euros de investimento total;
- 44 projectos concluídos ou em fase de conclusão;
- Entregues no terreno: 4 T1 em Outubro e 3 fracções em Setembro.
Responsabilidades e futuro
Durante a cerimónia, o presidente da câmara sublinhou que a reabilitação de imóveis públicos devolutos serve duplamente: demonstra o papel do Estado na recuperação do parque urbano e cria soluções de realojamento para quem necessita. A secretária de Estado, por seu turno, elogiou o trabalho das equipas e qualificou a entrega das habitações como "uma passagem de testemunho", assinalando o início de uma nova etapa para os moradores beneficiários.
Os responsáveis municipais aproveitaram também o momento para lembrar a existência de deveres associados à habitação municipal, nomeadamente a disciplina no pagamento das rendas, e lançar um apelo aos novos moradores para a preservação dos espaços entregues.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Projectos aprovados (PRR) | 55 |
| Investimento total | 76 milhões de euros |
| Projectos concluídos / em conclusão | 44 |
| Fracções entregues (Outubro) | 4 T1 |
| Fracções entregues (Setembro) | 3 |
Esta intervenção insere‑se num contexto mais vasto de políticas habitacionais financiadas por fundos europeus e nacionais, que visam não só ampliar a oferta de habitação acessível como promover a reabilitação do edificado urbano. Em Vila Franca de Xira, as candidaturas ao PRR permitiram transformar imóveis devolutos em soluções residenciais imediatas, com efeitos directos no realojamento de famílias vulneráveis.
O avanço dos projectos e a sua eventual replicação dependem agora de execução rigorosa, acompanhamento técnico e da resposta das famílias e comunidades que passam a usufruir dessas habitações. A autarquia mantém a monitorização da execução das intervenções e sublinha a necessidade de cumprimento dos compromissos associados à habitação municipal por parte dos beneficiários.
