Autarquia assegura imóvel histórico para equipamento de fruição pública
O antigo edifício do Serviço de Luta Anti-Tuberculosa (SLAT), situado próximo da Pousada de Viseu, passou para a posse do Município de Viseu na sequência de um acordo assinado no Porto esta tarde. A cerimónia, presidida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, contou com a assinatura de 18 acordos envolvendo 16 municípios e um total de 21 imóveis, entre os quais o que agora integra o património municipal viseense.
O presidente da Câmara Municipal, João Azevedo, rubricou o acordo com o presidente da ESTAMO, Ricardo Oliveira e Sousa, a empresa pública responsável pela gestão do património do Estado que detinha o imóvel. A transferência permite ao Município avançar com a recuperação e a reconversão do edifício, que se encontrava abandonado.
“num projeto que dará uma nova vida a um edifício emblemático, que estava abandonado, promovendo assim um novo equipamento que reforçará a estratégia municipal de aumento da oferta de espaços de fruição pública”
Segundo a autarquia, a integração do edifício no património municipal vem ao encontro de uma política local de valorização do espaço público e de recuperação do património com potencial de utilização comunitária. A localização, junto à Pousada de Viseu, torna o imóvel particularmente relevante para a fruição de residentes e visitantes, podendo contribuir para a dinamização daquela zona do centro histórico.
O anúncio não especificou, para já, o programa funcional final do equipamento nem calendário detalhado de intervenções. Permanecem por divulgar decisões sobre conservações estruturais, eventuais adaptações para acessibilidades e financiamento das obras, aspetos que são determinantes para o prazo de reabertura ao público.
Para os habitantes de Viseu, a cedência representa várias consequências práticas: a possibilidade de mais oferta cultural e de lazer em espaço central, o impacto sobre a circulação e os usos urbanos na área envolvente e a recuperação de um imóvel que, por estar devoluto, podia constituir risco de degradação. A autarquia terá ainda de definir mecanismos de participação pública para enquadrar o novo uso e garantir que responde às necessidades locais.
Segue-se a calendarização das próximas fases do processo, que incluirá avaliações técnicas, projectos de execução e procura de financiamento — seja municipal, seja através de fundos ou parcerias. A cidade aguarda agora a apresentação pública do plano de requalificação, que determinará prazos e enquadramento das futuras valências.
- Imóvel: Antigo edifício do Serviço de Luta Anti-Tuberculosa, junto à Pousada de Viseu
- Entidade cedente: ESTAMO
- Entidade beneficiária: Município de Viseu
- Contexto: Um dos 21 imóveis Transferidos em 18 acordos com 16 municípios
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Acordos assinados | 18 |
| Municípios envolvidos | 16 |
| Imóveis abrangidos | 21 |
O desfecho positivo deste processo — a cessão formal do imóvel ao Município — é recebido como uma oportunidade para integrar mais um equipamento de fruição pública na cidade, mas a sua concretização dependerá da definição do programa, do investimento e dos prazos de reabilitação que a Câmara vier a anunciar.
