Intervenção identificada entre Abrantes e Constância
A Câmara Municipal de Abrantes denunciou esta semana a realização de uma intervenção num troço da Ribeira de Alcolobre sem o devido licenciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e sem aviso prévio às autarquias afectadas. Os trabalhos ocorreram a jusante da EN118, entre as freguesias do Tramagal (Abrantes) e Santa Margarida da Coutada (Constância).
Segundo o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, o município foi alertado para uma intervenção com «robustez e com impacto visual muito significativo» e contactou de imediato a APA. A resposta daquela entidade terá sido no sentido de não existir qualquer processo de licenciamento em curso relativo a essa intervenção.
«Não havia nenhum processo de licenciamento com a Agência Portuguesa do Ambiente para este efeito», afirmou o presidente da Câmara de Abrantes.
Os trabalhos incidiram num troço estimado em 300 metros da ribeira e incluíram operações de desassoreamento, reforço das denominadas «motas de protecção» e a remoção praticamente integral da vegetação das margens. Essas acções alteram a morfologia local do curso de água e têm impacto directo na componente paisagística e ambiental da área envolvente.
- Localização: troço a jusante da EN118, entre Tramagal (Abrantes) e Santa Margarida da Coutada (Constância).
- Extensão afectada: cerca de 300 metros.
- Intervenções realizadas: desassoreamento, reforço de motas e remoção quase total da vegetação marginal.
- Licenciamento: APA sem processo conhecido, segundo a Câmara de Abrantes.
Consequências locais e próximos passos
Para os habitantes de Abrantes, as alterações podem traduzir-se em consequências imediatas na estabilização das margens, na protecção contra cheias e na biodiversidade ripária. A remoção extensa da vegetação nas margens reduz a capacidade natural de retenção de sedimentos e pode agravar a erosão em episódios meteorológicos extremos.
O município informou-se junto da APA e tomou posição pública sobre a ausência de licenciamento, mas o desfecho administrativo ou legal dessa situação dependerá das diligências que venham a ser efectuadas pelas entidades competentes. A Câmara mantém-se atenta à evolução e à necessidade de clarificação sobre a origem e a autorização — ou falta dela — dos trabalhos.
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Troço afectado | ~300 metros |
| Localização | Jusante da EN118 (Tramagal — Santa Margarida da Coutada) |
| Intervenções | Desassoreamento; reforço de motas; remoção de vegetação marginal |
| Licença APA | Sem processo conhecido |
A proximidade entre os dois concelhos acrescenta complexidade institucional: embora os trabalhos tenham abarcado um troço limítrofe, a Câmara de Abrantes sublinhou não ter sido previamente informada. Os moradores que circulam ou vivem junto à ribeira devem acompanhar as comunicações oficiais das câmaras e da APA, sobretudo se surgir informação sobre intervenções correctivas, fiscalização ou medidas de mitigação.
Este assunto coloca também a questão da transparência e do controlo em áreas ribeirinhas que possuem valor ambiental e serviços ecosistémicos relevantes para as comunidades locais. A RTP e a Lusa reportaram a declaração do presidente do município; aguarda‑se agora a pronúncia formal da APA e eventual actuação das autoridades competentes.
