Plano municipal procura ampliar oferta de arrendamento acessível
A Câmara Municipal de Abrantes anunciou que está a preparar uma nova candidatura para a construção de cerca de 100 habitações destinadas a arrendamento acessível até 2030. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, durante a última sessão da Assembleia Municipal, no seguimento de um debate sobre a estratégia local para a habitação.
Esta iniciativa surge como fase adicional a um programa já em curso que, na primeira fase, permitiu contratualizar 64 apartamentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esses fogos resultaram, segundo o executivo, da adaptação de edifícios devolutos e de intervenções de regeneração urbana em diferentes pontos do concelho e no Tramagal.
“Porquê 100? Porquê não 200 ou 50?”
A questão foi levantada pela vereadora do PSD, Ana Oliveira, que pediu que o número proposto estivesse sustentado num levantamento específico das necessidades habitacionais do concelho. Em resposta, o presidente afirmou que o desenvolvimento do projeto seguirá por etapas, aproveitando oportunidades de financiamento europeu e enquadrando-se num regulamento comum aos municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
O município sublinha que o programa não é de habitação social, mas antes destinado a apoiar famílias trabalhadoras, com foco nas gerações mais jovens, através de rendas significativamente abaixo das praticadas no mercado privado. Como referência apresentada em sede de sessão, um apartamento T2 deverá apresentar uma renda entre 350 e 400 euros, face a preços privados que podem atingir 800 a 1.000 euros por mês.
- Continuidade do modelo por fases, vinculada a avisos de financiamento;
- Aplicação de um regulamento comum no Médio Tejo para critérios de acesso;
- Objetivo: apoiar rendas mais baixas para famílias trabalhadoras e jovens.
O presidente também aceitou uma proposta para que os eleitos municipais visitem as habitações em construção — exemplo prático do projeto — referindo que, no Tramagal, quatro apartamentos estão praticamente concluídos e servem de referência para a qualidade das intervenções.
| Item | Valor |
|---|---|
| Apartamentos contratualizados (fase 1) | 64 |
| Meta adicional alvo de nova candidatura | ~100 |
| Renda prevista para T2 (programa) | 350–400 € |
| Renda média no privado (referência) | 800–1 000 € |
Para os residentes de Abrantes, a expansão deste programa pode traduzir-se em maior acesso a alojamento com custos mensais mais baixos e numa solução intermédia entre o mercado livre e a habitação social tradicional. A implementação dependerá, todavia, do lançamento de avisos de financiamento e da definição dos critérios de acesso no regulamento intermunicipal, aspetos que o município ainda aguarda e que irão condicionar prazos e beneficiários.
O desígnio anunciado coloca Abrantes numa senda de intervenção ativa sobre a problemática habitacional, com impacto potencialmente significativo na atração e retenção de jovens e na estabilidade de famílias trabalhadoras no concelho.
