Decisão do executivo e motivos invocados
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, na reunião do executivo de 21 de julho, uma prorrogação graciosa de 71 dias ao prazo da empreitada destinada à adaptação do edifício que receberá a nova residência de estudantes junto à Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, passando a data de conclusão para 31 de agosto.
O vice‑presidente João Gomes explicou que a extensão do prazo decorre de problemas verificados pela empresa adjudicatária, nomeadamente escassez de mão de obra e atrasos no fornecimento de materiais. Segundo o autarca, a situação não é exclusiva daquela obra: existem dificuldades em contratar trabalhadores e falhas nas cadeias de abastecimento que afetam outras intervenções.
Acompanhamento e riscos para o financiamento
O município tem mantido contacto regular com a administração da empresa construtora, sediada em Espanha, e realiza um acompanhamento próximo da evolução dos trabalhos. João Gomes sublinhou a intenção de garantir o cumprimento dos requisitos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apesar do adiamento do prazo.
“Temos verificado uma dificuldade em relação a esta empresa e esta obra, mas não só esta empresa e esta obra. Há dificuldade na contratação de mão de obra e atrasos de materiais.”
O vice‑presidente afirmou ainda que a prorrogação é de natureza graciosa, ou seja, prolonga o calendário de execução sem alterar os pressupostos contratuais nem as metas do PRR. João Gomes salientou confiança na conclusão dentro dos índices construtivos exigidos até 31 de agosto:
“Nós acreditamos que vamos cumprir os índices construtivos exigidos pelo PRR a 31 de agosto.”
Alternativas e implicações legais
Na explicação prestada aos restantes eleitos, o vereador considerou que a não aprovação da prorrogação poderia colocar em causa o financiamento da obra e conduzir a litígios com o empreiteiro. Como referiu, a alternativa seria não aceitar a extensão do prazo, com risco de perder o financiamento e avançar para processos judiciais:
“O outro cenário era não darmos a prorrogação e a obra não concluir, perdíamos financiamentos, perdíamos tudo e íamos para tribunal.”
O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, enquadrou a empreitada no conjunto de investimentos do município (relatório referido na reunião) e reforçou que o executivo continuará a seguir de perto o desenrolar da obra.
Impactos locais e próximo calendário
Para a comunidade educativa e famílias de estudantes, a principal consequência prática é a alteração do calendário de entrada em funcionamento da residência. A prorrogação oferece tempo adicional para concluir a adaptação do edifício e para tratar possíveis não conformidades detectadas na vistoria final, sem que, nesta fase, esteja em risco imediato o apoio financeiro do PRR, segundo a Câmara.
- Obra: adaptação de edifício junto à Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes
- Prorrogação aprovada: 71 dias
- Nova data de conclusão: 31 de agosto
| Item | Valor |
|---|---|
| Prorrogação | 71 dias |
| Data de conclusão | 31 de agosto |
A Câmara indica que seguirá a execução e que a decisão tomada visa preservar o financiamento e evitar contencioso. A população poderá aguardar atualizações sobre a evolução da obra e eventuais vistorias finais antes da entrada em funcionamento da residência.
