Protocolos municipais reforçam financiamento e condições dos bombeiros em Ourém
A Câmara Municipal de Ourém formalizou acordos de cooperação com as três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho para o quadriénio 2026–2030. Para o primeiro ano dos protocolos, o município destina um montante agregado aproximado de 232 mil euros às corporações locais, com actualizações anuais previstas de 2,5%.
Os apoios financeiros distribuídos nesta fase inicial estão repartidos da seguinte forma:
| Corpo de Bombeiros | Valor aproximado (1.º ano) |
|---|---|
| Bombeiros de Caxarias | 48 000 euros |
| Corporação de Fátima | ~55 000 euros |
| Bombeiros de Ourém | ~129 000 euros |
Além dos montantes correntes, os acordos incluem um apoio mensal ao investimento até 1 500 euros, orientado para a aquisição de viaturas de socorro. Estão também contempladas a contratualização de seguros de acidentes pessoais para bombeiros e dirigentes e o pagamento de subsídios de refeição aos operacionais que integrem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.
«Estes protocolos visam assegurar o apoio financeiro regular às associações, destinado à cobertura das despesas correntes dos corpos de bombeiros, garantindo assim as condições necessárias ao desempenho das suas funções de proteção e socorro de pessoas e bens»
Para os moradores e empresas do concelho, a formalização destes protocolos representa uma garantia de financiamento mais previsível para os serviços de emergência locais, o que pode traduzir-se em maior capacidade de resposta e manutenção de equipamentos e viaturas. A actualização anual indexada reduz o risco de erosão do poder de compra dos apoios face à inflação.
Do ponto de vista operativo, o apoio direcionado à aquisição de viaturas é relevante: muitas corporações locais dependem de renovação de frota para cumprir normas de intervenção e para responder a ocorrências com segurança. O financiamento dos seguros de acidentes pessoais e os subsídios de refeição pretendem também mitigar encargos para os voluntários e profissionais mobilizados em operações especiais, sobretudo no período crítico de incêndios rurais.
- Os protocolos cobrem o quadriénio 2026–2030 e prevêem actualizações anuais de 2,5%.
- O montante inicial de cerca de 232 mil euros destina-se a despesas correntes e operacionais das três corporações do concelho.
- Existe um apoio mensal ao investimento até 1 500 euros para aquisição de viaturas, além de seguros e subsídios de refeição para operacionais.
Os textos integrais dos protocolos e eventuais cronogramas de entrega de verbas deverão ser consultados junto da autarquia para esclarecimento sobre critérios de atribuição e mecanismos de fiscalização da aplicação dos fundos.
