Anafre quer novos instrumentos financeiros para as juntas de freguesia
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou que irá propor ao Governo a criação de pelo menos dois novos fundos destinados às juntas de freguesia: um dedicado à inovação e proximidade e outro vocacionado para situações de calamidade. O anúncio foi feito por Francisco Branco de Brito, presidente da Anafre, no final de uma reunião do Conselho Geral que decorreu em Guimarães.
Segundo o dirigente, a proposta integra também um pedido de aumento do montante global destinado às freguesias no contexto da Revisão da Lei das Finanças Locais. A intenção é redesenhar o atual modelo de financiamento, prevendo a criação de fundos com percentagens definidas do Fundo de Financiamento de Freguesias.
"As freguesias portuguesas representam 0,3% no Orçamento do Estado. Temos cerca de 406 milhões de euros, num orçamento global do Estado de 140 mil milhões"
A Anafre refere que as propostas serão detalhadas já no início da próxima semana, quando o documento final sobre a Revisão da Lei das Finanças Locais for entregue e apresentado publicamente, bem como ao grupo de trabalho criado pelo Governo para a matéria.
Por que criar um fundo de calamidade e outro de inovação?
O apelo à criação de um fundo de calamidade surge na sequência da recorrência de eventos extremos — nomeadamente incêndios — que têm exigido respostas rápidas e recursos locais. A associação argumenta que a retenção de uma percentagem do fundo central permitiria respostas mais céleres e estruturadas por parte das juntas.
O fundo de inovação e proximidade visa reforçar a capacidade das freguesias de prestar serviços mais próximos dos cidadãos e de desenvolver respostas locais inovadoras às necessidades dos respetivos territórios.
- Criação de um fundo de inovação e proximidade para projetos locais;
- Instituição de um fundo de calamidade com percentagem pré-definida do Fundo de Financiamento de Freguesias;
- Pedido de reforço do envelope financeiro global destinado às juntas na revisão da Lei das Finanças Locais.
Dimensão financeira das freguesias no OE
Nos números enunciados por Francisco Branco de Brito, as freguesias auferem hoje uma fatia residual do Orçamento do Estado, situação que a Anafre considera insustentável face às responsabilidades crescentes atribuídas por cidadãos e municípios.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Percentagem do Orçamento do Estado | 0,3% |
| Montante destinado às freguesias | 406 milhões de euros |
| Orçamento global do Estado (referência) | 140 mil milhões de euros |
Os valores citados servem de base ao argumento da Anafre de que é necessário não só criar instrumentos específicos, como também ampliar o bolo financeiro para que as freguesias possam cumprir com eficácia as expectativas locais.
O documento final da Anafre sobre a Revisão da Lei das Finanças Locais será apresentado nos próximos dias, abrindo caminho ao diálogo com o Governo e ao grupo de trabalho instituído para acompanhar a matéria. A proposta colocará no centro do debate a distribuição de recursos entre níveis de administração e a preparação das freguesias para lidar com riscos recorrentes.
