A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça‑feira, um conjunto de propostas da câmara municipal na área da Educação que prevê um investimento global de cerca de 44 milhões de euros até 2030. As medidas abrangem apoios à família, enriquecimento curricular e o fornecimento de refeições escolares.
A maioria das propostas foi aprovada com as abstenções do PCP, PEV e Chega. Entre as medidas destacam‑se as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF), as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e o reforço do serviço de refeições escolares.
Foi também aprovada, por unanimidade, a celebração de contratos entre a câmara e 12 juntas de freguesia para o projeto de mobilidade escolar «Amarelo», num valor global de 90 mil euros relativo ao ano letivo 2025/2026. O Partido Socialista considerou, porém, que a formalização do apoio chega "com um atraso bastante significativo", tendo sido feita após o término do ano letivo, o que traduz uma transferência tardia de recursos para as juntas.
Delegação de competências e financiamento
Na área das AAAF e da CAF, a câmara aprovou a delegação de competências com 21 das 24 juntas de freguesia, num montante total previsto de 15 milhões de euros até ao ano letivo 2029/2030. As três freguesias que não assumiram a delegação — Alvalade, Marvila e Santa Clara — vão celebrar protocolos com entidades parceiras, num valor estimado de 4,8 milhões de euros até 2030.
"Com um atraso bastante significativo"
Durante o debate, o vereador da Educação destacou a evolução do projeto «Amarelo», iniciado em 2022/2023 com duas freguesias e que atualmente envolve 12 — metade das 24 freguesias lisboetas — desenvolvido em parceria com a Carris, com a perspetiva de expansão. Deputados de vários partidos alertaram, porém, para questões de financiamento e cobertura: o Livre qualificou o projeto como "subfinanciado" e o PAN pediu que o serviço seja alargado a toda a cidade também por motivos ambientais.
- Medidas aprovadas: AAAF, CAF, AEC e refeições escolares.
- Montante total: cerca de 44 milhões de euros até 2030.
- Delegação de competências: 21 juntas envolvidas (15 M€); 3 freguesias com protocolos (4,8 M€).
- Projeto «Amarelo»: 12 juntas participantes; 90 mil euros para 2025/2026.
| Item | Valor previsto |
|---|---|
| Delegação com 21 juntas (AAAF/CAF) | 15 000 000 € |
| Protocolos para 3 freguesias | 4 800 000 € |
| Projeto «Amarelo» (2025/2026) | 90 000 € |
| Total (estimado) | ≈ 44 000 000 € |
Para as famílias e responsáveis pela rede escolar local, as decisões definem prioridades e fontes de financiamento para atividades pós‑aula, apoio a famílias e refeições, medidas com impacto direto na gestão dos tempos escolares e nas despesas domésticas. A opção de delegar competências para a maior parte das juntas significa uma maior proximidade na execução, mas também implica que o acompanhamento e a fiscalização fiquem dependentes das capacidades técnicas e orçamentais de cada freguesia.
Os beneficiários concretos — crianças, encarregados de educação e escolas — poderão começar a sentir efeitos à medida que os contratos e protocolos forem implementados, mas os elogios à expansão dos programas coexistem com alertas sobre o calendário de execução e o nível de financiamento face às necessidades identificadas pelos deputados municipais.
