Decisão municipal e âmbito da intervenção
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o projeto de loteamento da área norte (Loteamento A) do Plano de Pormenor da Matinha, permitindo a construção de até 771 habitações na primeira fase de intervenção desta antiga área industrial junto à frente ribeirinha oriental.
Dimensões e afectações do loteamento
O loteamento aprovado integra 22 lotes com uma área total de construção de 123.632 m², o que corresponde a 36,5% do total previsto para todo o plano urbano. Do total de área de construção, 101.836 m² destinam‑se a uso residencial, sendo o restante afeto a comércio, serviços e equipamentos.
| Item | Valor |
|---|---|
| Lot(es) autorizados | 22 |
| Área total de construção | 123.632 m² |
| Área residencial | 101.836 m² |
| Espaços verdes cedidos | 14.608 m² |
| Vias e infraestruturas cedidas | 28.252 m² |
| Lugares de estacionamento público à superfície | 450 |
Mobilidade e ligação ao Parque das Nações
O plano inclui intervenções relevantes na rede viária: está prevista a remoção do viaduto da Avenida Marechal Gomes da Costa para ser substituído por uma nova rotunda e pelo prolongamento da Alameda dos Oceanos. Estas alterações visam ligar o Parque das Nações à nova frente ribeirinha sul planejada e estender o Parque Ribeirinho Oriente por mais de um quilómetro.
Questões ambientais e condicionantes
O loteamento obriga o promotor à descontaminação certificada dos solos do antigo complexo industrial, uma condição que responde ao historial de uso industrial da área. O projeto obteve pareceres favoráveis das entidades externas consultadas e aguarda agora o licenciamento final das obras de urbanização pelos serviços municipais.
Calendário e impacto económico
A VIC Properties, promotora do empreendimento, estima que os trabalhos no terreno possam começar em 2027, sujeito ao licenciamento. Em comunicado, o CEO da empresa realçou a dimensão do projeto e o seu efeito em emprego e economia local:
“dos maiores projetos privados em Portugal desde a Expo 98, com forte impacto económico e na criação de emprego”.
Consequências concretas para os residentes de Lisboa
Para os habitantes de Lisboa, o loteamento traduz‑se em várias consequências tangíveis: aumento da oferta habitacional na frente ribeirinha, criação de novos espaços públicos e verdes, reorganização de tráfego na área envolvente e disponibilidade de estacionamento público; por outro lado, o projeto impõe procedimentos de descontaminação dos solos e dependerá dos prazos administrativos para o licenciamento das obras.
- Habitação: até 771 fogos na primeira fase, mais de 100 mil m² residenciais previstos.
- Espaços públicos: cedência de 14.608 m² para áreas verdes e 28.252 m² para vias e infraestruturas.
- Mobilidade: remoção de viaduto e prolongamento viário para ligar o Parque das Nações à frente ribeirinha sul.
O projeto da Matinha configura‑se como uma das maiores intervenções privadas na cidade em décadas, com impacto visível na ocupação do território e na organização do espaço público ribeirinho de Lisboa, sujeito à tramitação municipal e às condicionantes ambientais exigidas.
