Recomendação parlamentar aponta para solução da passagem estreita em Santa Eulália
A Assembleia da República aprovou uma resolução que recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para concretizar a variante à EN 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas. A proposta, apresentada pelo Chega e aprovada em junho, pede que o Executivo proceda à definição e validação da solução técnica definitiva para "eliminar o estrangulamento" rodoviário naquela zona.
A recomendação sublinha ainda a necessidade de regularizar, em coordenação com as entidades competentes, a componente institucional e administrativa do processo e de determinar a elaboração, aprovação e calendarização do projeto de execução. O Parlamento exige também que seja assegurada a transparência sobre os prazos e fases do desenvolvimento da obra e que se garanta "a inscrição e afetação dos meios financeiros necessários" à sua realização.
"A limitação existente no atravessamento ferroviário de Santa Eulália tem consequências permanentes, comprometendo a circulação em condições de segurança, condicionando o tráfego de veículos pesados..."
Para a região, a EN 246 é uma via estruturante, articulando Elvas, Arronches e Portalegre e desempenhando uma função na ligação à fronteira com Espanha. A resolução recorda que a travessia inferior da Linha do Leste apresenta limitações físicas que têm condicionado a circulação — sobretudo de veículos pesados — e que isso leva a percursos alternativos menos adequados, com repercussões logísticas e de segurança rodoviária.
O que a recomendação exige ao Governo
- Definição e validação da solução técnica definitiva para a variante;
- Regularização institucional e administrativa do processo em articulação com entidades competentes;
- Elaboração, aprovação e calendarização do projeto de execução, com transparência de prazos e fases;
- Inscrição e afetação dos meios financeiros necessários à obra.
Embora a resolução seja uma recomendação — e não uma imposição direta — coloca pressão política sobre o Executivo PSD/CDS‑PP para que avance com os procedimentos técnicos e financeiros que permitam desbloquear uma obra reclamada há décadas por membros do poder local e por utilizadores da via.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Origem da proposta | Projeto de resolução do Chega, entregue em março, aprovado em junho |
| Objetivo | Eliminar o estrangulamento rodoviário na travessia da Linha do Leste em Santa Eulália |
| Exigências | Solução técnica, regularização institucional, calendário do projeto e financiamento |
Para os habitantes de Elvas, a concretização da variante pode traduzir‑se em reduções de tempos de percurso, maior segurança na circulação e menos congestionamentos e desvios por rotas secundárias. O impacto estende‑se a operadores de transporte e ao comércio local, dado o papel da EN 246 como eixo de ligação regional e transfronteiriça.
O passo seguinte depende agora da resposta do Governo às recomendações parlamentares: cabe ao Executivo promover a definição técnica, regularizar o processo e garantir os meios financeiros. Até que essas etapas sejam formalmente lançadas e calendarizadas, as soluções para o estrangulamento de Santa Eulália permanecerão numa fase de pressão política e de expectativa técnica por parte da comunidade local.
Esta recomendação parlamentar insere‑se num quadro mais amplo de preocupações com as acessibilidades no distrito de Portalegre e com a necessidade de investimentos estruturais que suportem a atividade económica e a ligação a Espanha, fatores de relevante interesse para residentes e empresas do concelho de Elvas.
