Pressão política sobre o Governo por obras do PRR em Beja
O deputado do Chega eleito pelo círculo de Beja manifestou hoje preocupação pública com a situação de obras financiadas pelo PRR no distrito que permanecem incompletas. Na sua nota, António Carneiro alerta para o risco de perda de financiamento e exige que o Executivo apresente soluções imediatas para garantir a conclusão das intervenções, em particular nas unidades de saúde e nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
O representante sublinha que o distrito «do interior», já com dificuldades de acesso a cuidados, não pode ver comprometidos investimentos que visam melhorar infraestruturas e serviços essenciais. Para Carneiro, atrasos e entraves administrativos tornam inaceitável que «investimentos estruturantes fiquem comprometidos por atrasos, burocracia ou incapacidade de execução».
"Se o prazo de execução do PRR terminar sem que estas intervenções sejam concluídas, estaremos perante um falhanço grave do Estado, com consequências diretas para as populações que aguardam melhores infraestruturas e melhores cuidados de saúde".
O deputado exige ao Governo que sejam tomadas medidas concretas, nomeadamente a solicitação ou negociação de prorrogação dos prazos das empreitadas que estão em execução e próximas da conclusão. António Carneiro anunciou ainda que acompanhará o processo e exigirá explicações, responsabilidades e soluções claras, defendendo que «o futuro da saúde no interior não pode ser sacrificado por incompetência administrativa».
Reivindicação conjunta de municípios do Baixo Alentejo
Em paralelo, em 20 de julho quatro câmaras municipais do distrito — Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa — publicaram um comunicado conjunto em que exigem ao Ministério da Saúde a apresentação de um calendário com uma "solução alternativa de financiamento" para as empreitadas em curso financiadas pelo PRR. O presidente da Câmara de Castro Verde, citado no mesmo comunicado, alertou para o «risco muito elevado» de perda dos fundos, lembrando que a obrigação de requalificar centros de saúde cabe ao Ministério da Saúde.
- Municípios envolvidos: Castro Verde, Moura, Ourique, Serpa
- Áreas afetadas: centros de saúde e IPSS
- Pedido central: prorrogação de prazos ou solução alternativa de financiamento
| Município | Reivindicação |
|---|---|
| Castro Verde | Calendário de solução alternativa de financiamento |
| Moura | Mesmas reivindicações conjuntas |
| Ourique | Mesmas reivindicações conjuntas |
| Serpa | Mesmas reivindicações conjuntas |
Para os habitantes do distrito, um atraso ou a perda de verbas significaria não só a não conclusão de obras destinadas a melhorar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados, como também um impacto direto na capacidade das unidades locais responderem às necessidades da população. A exigência dos autarcas e do deputado traduz-se, no plano prático, na necessidade de medidas administrativas e de financiamento que evitem cancelar projetos já iniciados.
Fica, assim, colocada à administração central a necessidade de clarificar prazos, apresentar soluções de financiamento alternativas ou negociar extensões de execução para evitar que investimentos aprovados e em curso terminem por não se concretizar. O acompanhamento político anunciado por António Carneiro e a pressão conjunta dos municípios elevam a questão a prioridade para o distrito de Beja nos próximos dias.
