A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha apresentou um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), no âmbito da consulta pública. Em comunicado, a autarquia liderada por Manuel Mourato (PS) considera que o texto, na sua redação atual, não garante o equilíbrio necessário entre as metas da transição energética e a preservação dos valores territoriais, ambientais, paisagísticos e patrimoniais.
Críticas centrais do parecer
A crítica fundamental da Câmara aponta para a ausência de critérios objectivos na delimitação das áreas propostas e para a falta de articulação com os instrumentos de gestão territorial já em vigor. A autarquia sublinha ainda a inexistência de uma avaliação rigorosa da capacidade de carga dos territórios e dos impactos cumulativos decorrentes da instalação das infraestruturas.
"não demonstra de forma suficientemente clara os critérios que sustentam a delimitação das áreas propostas, a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor, nem uma avaliação rigorosa da capacidade de carga dos territórios"
No documento, a Câmara refere preocupações específicas quanto à capacidade efectiva de absorção da rede eléctrica local e à monitorização das intervenções, considerando que o PSZAER não prevê mecanismos robustos de acompanhamento dos impactes nem um modelo que assegure a participação efectiva dos municípios na implementação e gestão dessas zonas.
Participação municipal e conhecimento local
A autarquia considera que o processo de elaboração do PSZAER subvalorizou o conhecimento que as autarquias detêm sobre as especificidades dos seus territórios, não garantindo uma participação atempada e eficaz. Esse ponto é apresentado como central, porquanto limita o contributo dos municípios para um instrumento com impactos significativos no ordenamento do território.
- Falta de critérios claros para delimitação das zonas
- Insuficiente articulação com instrumentos de gestão territorial
- Avaliação incompleta da capacidade de carga e dos impactos cumulativos
- Fracos mecanismos de monitorização e governação
- Participação municipal considerada desvalorizada
Reconhecimento da urgência da transição
Apesar das críticas, a Câmara afirma reconhecer a importância da transição energética e das metas nacionais e europeias de descarbonização, bem como a necessidade de promover produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular solar e eólica. No entanto, sublinha que insistir unicamente na instalação de infraestruturas sem salvaguardas adequadas pode provocar danos irreversíveis ao território e à identidade local.
| Elemento | Preocupação apontada |
|---|---|
| Delimitação de áreas | Critérios não claros |
| Gestão territorial | Falta de articulação com instrumentos existentes |
| Capacidade de carga | Avaliação insuficiente |
| Governação e monitorização | Mecanismos fracos |
| Participação municipal | Contributo limitado |
O parecer da Barquinha é representativo de uma tensão crescente entre a necessidade de acelerar a implantação de renováveis e a exigência de garantir processos de planeamento mais rigorosos e inclusivos. Para além do impacto local, estas críticas colocam questões sobre a legitimidade e eficácia do modelo de implementação das Zonas de Aceleração ao nível nacional.
Se o Governo e as entidades responsáveis quiserem evitar contestação generalizada e riscos de litígio, terão de responder às preocupações relativas a critérios técnicos, avaliação de impactes e participação dos municípios. Sem essas respostas, o avanço do PSZAER poderá enfrentar resistências semelhantes noutras autarquias, comprometendo o objectivo mais amplo de cumprir metas de descarbonização com aceitação social e salvaguarda do território.
Em comunicado, a Câmara de Vila Nova da Barquinha deixa claro que, apesar de apoiar os objectivos ambientais, não aceitará documentos que ponham em risco a integridade do ordenamento local nem que excluam as autarquias de um papel decisivo na sua implementação.
