Medida visa reduzir abandono de resíduos e melhorar higiene urbana
A Câmara Municipal de Coimbra anunciou o reforço das equipas de fiscalização responsáveis por identificar e punir a deposição indevida de resíduos no espaço público. A ação, coordenada pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades, complementa a atuação da Polícia Municipal e integra medidas de controlo e sensibilização junto da população e do comércio local.
Segundo o município, os responsáveis por deixar lixo em vias públicas, terrenos públicos ou privados, de forma a impedir a sua correta gestão, serão alvo de processos de contraordenação com coimas previstas no regulamento municipal. A autarquia pretende assim responsabilizar infratores, proteger a saúde pública e promover melhores práticas de separação e deposição de resíduos.
- Fiscalização intensificada em zonas urbanas e periféricas;
- Ações de sensibilização junto de agentes económicos e estabelecimentos comerciais;
- Mecanismos administrativos para aplicar coimas e ordenar a limpeza do espaço público.
O Município recorda também as regras para recolha de resíduos volumosos — os chamados monos — bem como de equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos verdes: estes serviços exigem agendamento prévio junto da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas. O contacto para marcação é o telefone 239 802 070, disponível de segunda a sexta-feira entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30. Para pequenas quantidades a recolha é gratuita, abrangendo aproximadamente três a quatro unidades por pedido.
A autarquia sublinha que a fraude de deposição e o abandono de resíduos têm custos ambientais e económicos, afetando a qualidade do espaço público e exigindo intervenções de limpeza que oneram os serviços municipais. Para além do aspeto punitivo, a estratégia anunciada privilegia a educação dos cidadãos e o diálogo com o setor comercial para reduzir práticas incorretas.
Para efeitos práticos, as coimas previstas no Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas estão divididas consoante a natureza do infrator e a tipologia da infração. A tabela abaixo sintetiza os valores comunicados pela Câmara:
| Tipo de infrator | Infração (abandonar resíduos urbanos) | Limites de coima |
|---|---|---|
| Pessoa singular | Abandono de resíduos urbanos | €250 a €1.500 |
| Pessoa coletiva | Abandono de resíduos urbanos | €1.250 a €22.000 |
| Pessoa singular | Não cumprimento das normas de limpeza e higiene públicas | €150 a €1.870,49 |
| Pessoa coletiva | Não cumprimento das normas de limpeza e higiene públicas | €500 a €22.445,91 |
Os serviços municipais apelam à colaboração dos munícipes: evitar descartes no espaço público, contrair recolhas de monos através dos canais oficiais e participar em ações de sensibilização quando convidado. A iniciativa da Câmara pretende conciliar medidas punitivas com ações educativas, na expectativa de reduzir a ocorrência de deposições indevidas e reforçar a imagem de um concelho mais limpo e saudável.
