Medida municipal visa reduzir deposição indevida e proteger saúde pública
O Município de Coimbra anunciou um reforço das ações de fiscalização contra o depósito indevido de resíduos no concelho, com foco nos locais onde se registam ocorrências recorrentes. A operação recente incidiu sobre a Baixa de Coimbra e a Avenida Sá da Bandeira, zonas onde a presença de resíduos urbanos e de monos tem sido mais visível e fonte de queixas da população.
As equipas da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades vão intensificar o trabalho já desempenhado pela Polícia Municipal, combinando ações de fiscalização e de sensibilização dirigidas tanto a cidadãos como a agentes económicos e estabelecimentos comerciais. O objetivo declarado pela autarquia é garantir uma resposta mais eficaz às deposições irregulares e reforçar a responsabilização dos infratores.
O regime sancionatório está previsto no Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas. Segundo esse regulamento, o abandono de resíduos urbanos na via pública ou em terrenos públicos ou privados, quando impeça a sua adequada gestão, prevê coimas que variam conforme a natureza do infrator:
- Particulares: coimas entre €250 e €1.500;
- Pessoas coletivas: coimas entre €1.250 e €22.000;
- Incumprimento dos deveres gerais de limpeza e higiene: coimas entre €150 e €1.870,49 para particulares e entre €500 e €22.445,91 para coletividades.
Para clarificar estes valores e a sua aplicação, a seguir apresenta-se um quadro resumo com as principais faixas sancionatórias mencionadas pela autarquia:
| Infração | Particulares | Pessoas coletivas |
|---|---|---|
| Abandono de resíduos urbanos | €250 – €1.500 | €1.250 – €22.000 |
| Incumprimento de limpeza e higiene | €150 – €1.870,49 | €500 – €22.445,91 |
A Câmara recorda ainda que a recolha de resíduos volumosos — os chamados monos — deve ser previamente agendada. Este procedimento evita a deposição intempestiva na via pública e permite à autarquia planear a logística de recolha e encaminhamento para destinos adequados, nomeadamente ecocentros e equipamentos de triagem.
Além da componente sancionatória, a autarquia anuncia ações de sensibilização destinadas a comerciantes e operadores económicos das áreas mais afetadas. Estas iniciativas pretendem promover comportamentos que reduzam a deposição irregular, incentivar a separação correta de fluxos recicláveis e clarificar os procedimentos para a entrega de resíduos volumosos e equipamentos elétricos.
Para os residentes e comerciantes de Coimbra, a intensificação da fiscalização traduz-se em maior probabilidade de ações de controlo nas ruas e em maior penalização para quem não cumprir as regras. Em paralelo, a autarquia aponta para um ganho coletivo em termos de limpeza do espaço público, proteção da saúde pública e incentivo à reciclagem quando estas medidas sejam acompanhadas por empenho dos utentes.
Os cidadãos que necessitem de recolha de monos ou esclarecimentos sobre procedimentos de deposição podem obter informações junto dos serviços municipais competentes. A divulgação de contactos e instruções práticas faz parte da ação de sensibilização anunciada, numa perspetiva de combinar prevenção, educação cívica e aplicação das normas.
