Medida visa reduzir abandono de monos e resíduos junto a ecopontos
O Município de Coimbra anunciou esta semana o reforço das operações de fiscalização destinadas a combater o depósito indevido de resíduos no concelho, com foco nas áreas mais críticas e nas situações de reincidência.
Na passada sexta-feira realizou-se uma operação na Baixa de Coimbra e na Avenida Sá da Bandeira, onde as equipas procuraram identificar e registar abandono de resíduos urbanos — incluindo os chamados monos — na via pública, em terrenos públicos ou privados, fora de contentores ou junto a ecopontos.
À fiscalização da Polícia Municipal soma-se agora o trabalho da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades, com o objetivo de garantir uma resposta mais eficaz e célere às denúncias e observações de deposição irregular.
- Identificação dos responsáveis e instauração de processos de contraordenação;
- Aplicação de coimas de acordo com o regulamento municipal;
- Ações de sensibilização junto de agentes económicos e estabelecimentos comerciais nas zonas abrangidas.
O regulamento municipal estabelece escalões de coimas que variam conforme a infração e o tipo de sujeito envolvido, visando não só a punição como a prevenção e a responsabilização.
| Infração | Pessoas singulares | Pessoas coletivas |
|---|---|---|
| Abandono de resíduos urbanos que impeça gestão adequada | €250 a €1.500 | €1.250 a €22.000 |
| Incumprimento dos deveres gerais de limpeza e higiene públicas | €150 a €1.870,49 | €500 a €22.445,91 |
O município lembra também que a recolha de monos e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos deve ser agendada previamente, procedimento que evita a deposição irregular e facilita a gestão adequada desses fluxos.
Para além da componente sancionatória, a iniciativa integra um plano de sensibilização dirigido a comerciantes e outros agentes económicos das áreas fiscalizadas, com vista a promover boas práticas de deposição e reforçar o cumprimento das normas ambientais.
O reforço da fiscalização pretende, segundo a Câmara, contribuir para a melhoria da limpeza do espaço público, para a proteção da saúde pública e para o incentivo à reciclagem e à correta gestão de resíduos, medidas que impactam diretamente a qualidade de vida dos residentes e a imagem urbana da cidade.
