A Câmara Municipal de Santarém deliberou, na reunião do executivo de 15 de setembro, fixar as taxas de vários impostos municipais nos valores máximos autorizados, medida justificada pela adesão ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEL). A decisão foi aprovada por unanimidade e concretiza encargos que terão efeitos directos nas finanças domésticas e na tesouraria do município.
Para o IRS municipal, a autarquia manteve a taxa nos 5%, o mesmo nível aplicado no ano anterior. A Câmara estima, para 2014, uma receita de 2.287.262,00 € proveniente desta fonte, valor ligeiramente inferior ao apurado em 2013, quando as receitas atingiram 2.421.995,00 €.
IMI e Derrama: percentagens no máximo permitido
No caso do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), as taxas para 2014 — a liquidação ocorrerá em 2015 — foram fixadas no intervalo entre 0,5% e 0,8%. Em termos de cobrança, a Câmara registou em 2013 uma arrecadação recorde de 8.207.679,84 €. Em 2014, até ao momento dos dados apresentados, já foram cobrados cerca de 6.198.820,82 €.
A Derrama, tributo sobre os lucros das empresas, também foi fixada no nível máximo de 1,5% para a cobrança em 2015. Quanto à receita corrente, a autarquia refere que, em 2014, até à data, já arrecadou aproximadamente 841.000 €, contra cerca de 750.000 € em 2013.
- IRS: taxa mantida em 5%; receita prevista em 2014 de 2.287.262,00 €.
- IMI: taxas entre 0,5% e 0,8%; cobranças de 8.207.679,84 € (2013) e 6.198.820,82 € (2014, até à data).
- Derrama: taxa fixada em 1,5%; receitas de 841.000 € em 2014 (até à data) e 750.000 € em 2013.
Estas decisões decorrem do enquadramento financeiro em que a Câmara se encontra e visam assegurar o cumprimento das metas do PAEL, com impactos diretos nas receitas municipais. Para os contribuintes, a manutenção da taxa máxima do IRS municipal e a aplicação dos limites do IMI e da Derrama significam que as contas pessoais e das empresas deverão integrar estes encargos adicionais no planeamento financeiro para 2015.
| Imposto | Taxa aplicada | Receita 2013 | Receita 2014 (até à data) |
|---|---|---|---|
| IRS | 5% | 2.421.995,00 € | 2.287.262,00 € |
| IMI | 0,5% – 0,8% | 8.207.679,84 € | 6.198.820,82 € |
| Derrama | 1,5% | 750.000 € | 841.000 € |
Para os munícipes e empresários do concelho, as deliberações da Câmara reforçam a necessidade de programar fluxos de pagamentos e de considerar o impacto destes tributos no orçamento doméstico e empresarial. A autarquia, por seu lado, assegura com estas medidas uma maior previsibilidade de receitas para fazer face aos compromissos financeiros assumidos no quadro do ajustamento.
