Autarquia aumenta apoio direto e formaliza transferência de competências
O Município de Castelo Branco assinou, no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea, os Acordos de Colaboração e os Contratos de Transferência de Competências com 21 freguesias e uniões de freguesia do concelho. A União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo não participou por ainda não ter aprovado a proposta em Assembleia de Freguesia.
Os protocolos agora formalizados traduzem um investimento global de 1.134.325€ e organizam-se em duas frentes estratégicas: um pacote de apoio financeiro imediato para 2026 e a consolidação de transferências e recursos para 2027.
- Montante global dos protocolos: 1.134.325€
- Apoio direto mobilizado para 2026: 231.931€
- Verba para transferências em 2026: 710.963€ — previsto subir para 902.394€ em 2027
- Compensação extraordinária para mitigar inflação: 191.431€
- Destinação para piscinas de verão: 30.000€
- Incentivo à dinamização cultural/comunitária (valor citado na cerimónia para 7 freguesias): 10.500€
De acordo com a informação divulgada pela Câmara, a inclusão permanente da verba de compensação nos contratos transforma um apoio extraordinário numa rúbrica regular, resultando num aumento total de 26,03% no envelope financeiro afeto às freguesias entre 2026 e 2027.
| Ano | Transferências para freguesias (€) |
|---|---|
| 2026 | 710.963€ |
| 2027 | 902.394€ |
Para além do reforço financeiro, os contratos de transferência de competências formalizam a passagem de responsabilidades administrativas e recursos, enquadrando a autarquia numa lógica de governação mais próxima e descentralizada — objetivos destacados no comunicado municipal como essenciais para o reforço da coesão territorial.
O pacote de apoio direto para 2026 integra uma verba extraordinária destinada a compensar o aumento dos custos operacionais e os efeitos da inflação sobre as freguesias, embora apenas sete freguesias tenham assinado, na cerimónia, a parcela destinada à dinamização de eventos culturais e comunitários.
Para os órgãos autárquicos das freguesias, a subida prevista para 2027 representa uma garantia adicional de receitas, permitindo maior previsibilidade orçamental e apoio às operações correntes e aos equipamentos municipais, como as piscinas de uso sazonal. Para os munícipes, a medida poderá traduzir-se em manutenção e melhoria de serviços locais e em maior capacidade das freguesias para promover iniciativas culturais e sociais.
Resta saber quais serão os impactos concretos em cada freguesia, que dependerão da calendarização das transferências, da execução dos contratos e das prioridades locais definidas pelos respetivos órgãos autárquicos.
