Decisões do Conselho Municipal traçam resposta ao aumento da procura pelas escolas de Castro Marim
O Conselho Municipal de Educação de Castro Marim reuniu a 30 de julho e aprovou um conjunto de medidas destinadas ao ano letivo de 2026/2027. Entre as deliberações mais relevantes estão a aprovação do Plano Intermunicipal de Transportes, uma proposta de alteração quanto aos critérios de colocação no ensino pré‑escolar e a criação de uma nova sala de jardim de infância na aldeia do Azinhal.
O Plano de Transportes já foi remetido para a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), passo necessário para a organização das rotas e da logística de deslocação dos alunos no próximo ano escolar. Em paralelo, o concelho apresentou uma proposta legislativa que visa alterar as regras de colocação no pré‑escolar, defendendo que o critério da residência passe a ter maior peso na atribuição de vagas.
Segundo o Município, a regulamentação atual tem permitido que cerca de metade das crianças matriculadas nos estabelecimentos do concelho provenham de outros municípios, atraídas pela qualidade da oferta educativa local. Esse fenómeno tem, por consequência, deixado crianças residentes sem lugar nos estabelecimentos do próprio concelho.
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Para responder a essa necessidade, foi aprovada a abertura de uma nova sala de ensino pré‑escolar na aldeia do Azinhal. A sala ficará instalada na antiga Escola Básica, hoje em fase de requalificação, mas o início do ano letivo será assegurado nas instalações da Associação Recreativa e Cultural do Azinhal, numa sala preparada para a atividade letiva enquanto decorrem as obras.
O Município renovou também, à semelhança do ano anterior, o pedido de exclusividade à Agência para a Gestão do Sistema Educativo, com o objetivo específico de garantir colocação a todas as crianças que residem no concelho. Na reunião foi ainda feita uma análise do ponto de situação relativo à requalificação da Escola Básica, às respostas às necessidades educativas especiais, ao programa Férias Ativas e ao modelo de apoio à família, que foi alargado em horário e duração.
- Plano Intermunicipal de Transportes aprovado e enviado à AMAL;
- Proposta de alteração às regras de colocação no pré‑escolar para privilegiar a residência;
- Abertura de nova sala pré‑escolar no Azinhal, com arranque temporário nas instalações da associação local;
- Pedido de exclusividade à Agência para a Gestão do Sistema Educativo para assegurar vagas aos residentes;
- Monitorização da requalificação da Escola Básica, respostas a necessidades especiais e extensão do apoio à família.
Do ponto de vista prático, as medidas têm impactos imediatos para pais e encarregados de educação do concelho:
- Quem reside no concelho e tem crianças em idade pré‑escolar deverá acompanhar as comunicações da Câmara para prazos de candidatura e eventuais alterações ao formulário de colocação;
- As famílias do Azinhal verão a oferta local reforçada na próxima época escolar, ainda que temporariamente as aulas arrancarão noutro espaço enquanto a antiga escola é intervencionada;
- O envio do plano de transportes à AMAL poderá alterar horários e percursos, pelo que se recomenda atenção às publicações oficiais sobre horários antes do início do ano letivo.
| Medida | Estado |
|---|---|
| Plano Intermunicipal de Transportes | Aprovado e enviado à AMAL |
| Alteração às regras de colocação no pré‑escolar | Proposta aprovada pelo Conselho |
| Abertura de nova sala no Azinhal | Instalação confirmada; uso provisório das instalações da associação |
| Pedido de exclusividade à Agência | Apresentado |
A presidente da Câmara, Filomena Sintra, sublinhou que a elevada procura pelas escolas do concelho é um reconhecimento do trabalho realizado, mas também lança desafios à gestão das vagas e dos recursos. As medidas agora aprovadas procuram, nas palavras do município, equilibrar a oferta com a prioridade às crianças residentes e garantir condições para o funcionamento dos serviços no próximo ano escolar.
Para pais e encarregados de educação, o aconselhável é manter-se atentos às comunicações oficiais da Câmara e das escolas sobre prazos de matrícula, critérios de colocação e eventuais ajustes nos transportes escolares, uma vez que algumas medidas carecem da concretização administrativa junto da AMAL e da Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
